A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (31), que contou com a aprovação de dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos. Projetos de Lei do Executivo Foram aprovados os projetos de lei ordinária do Executivo n° 09/2023 e n°
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (24), que contou com a aprovação de dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei ordinária do legislativo e outro do executivo, um projeto de resolução e três requerimentos. Projetos de Decreto Legislativo Foram aprovados os projetos de decreto legislativo n° 10/2023 e n°
Nesta terça-feira (17), foi feita uma reunião no Escritório Regional do Ministério Público da Bahia para discutir o Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do Executivo Municipal, que visa regulamentar a exploração da concessão pública de transporte de taxistas em Itapetinga. Na reunião estiveram presentes: Gean Carlos Leão, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10), onde foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023, que dispõe sobre a autorização do repasse de Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR), transferido pela União, à categoria de enfermagem de Itapetinga. Os repasses da União decorrem do disposto no art.
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Itapetinga se reuniu nesta sexta-feira (29) para dar pareceres aos projetos de lei do Legislativo e Executivo. A Comissão é formada pelos vereadores Peto (MDB), Tiquinho Nogueira (PDT) e Anderson da Nova (União), contando com o auxílio do Dr. Diogo Mattos. Projetos
Na última segunda-feira (12), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Contas (CFOC) realizaram uma reunião conjunta. Estiveram presentes os vereadores Peto (MDB) e Manu Brandão (MDB), respectivamente presidentes da CCJR e CFOC, bem como os vereadores Gegê (PSB), Tuca (REPUBLICA), Tiquinho Nogueira (PDT) e Anderson da Nova (União).
O prefeito Rodrigo Hagge (MDB) sancionou a Lei Municipal n° 1586/2023, de autoria do vereador Gegê (PSB), que concede o atendimento prioritário aos advogados e advogadas que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes na circunscrição do município de Itapetinga. Segundo a lei, as repartições públicas, autarquias, instituições bancárias, fundações e
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na sessão do dia 09 de maio, o Veto Total 002/23, do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 022/22, de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), que dispunha sobre a fixação de placas informativas para o combate à violência contra animais em Itapetinga. Ao justificar o veto,
Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras
Já está em vigor a Lei Municipal 1.576/2023, que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários, ajuizados ou a ajuizar, vencidos até 31 de dezembro de 2022. A lei foi publicada na edição de quinta-feira (13) no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetinga. O Projeto de Lei Nº 3/2023 foi aprovado, em
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