Realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas

Na última segunda-feira (12), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Contas (CFOC) realizaram uma reunião conjunta. Estiveram presentes os vereadores Peto (MDB) e Manu Brandão (MDB), respectivamente presidentes da CCJR e CFOC, bem como os vereadores Gegê (PSB), Tuca (REPUBLICA), Tiquinho Nogueira (PDT) e Anderson da Nova (União). Além disso, também estiveram presentes o assessor jurídico Diogo Matos, o assessor especial Fabiano Alves e a servidora Iandra Carneiro.

Na reunião, foram analisados o Projeto de Lei do Executivo n° 005/23 e a Emenda n° 001/23. O Projeto de Lei n ° 005/23 estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2024, compreendendo as prioridades e metas financeiras para o próximo ano, as disposições relativas à dívida pública municipal, alterações na legislação tributária do Município e outros aspectos.

Já a Emenda n° 001/23 é uma emenda aditiva que propõe incluir na peça orçamentária do Projeto de Lei n° 005/23 a Corrida das Minas, evento esportivo realizado pela Guarda Municipal de Itapetinga. As duas Comissões emitiram pareceres favoráveis tanto ao Projeto de Lei quanto à Emenda analisados, encerrando assim a reunião. 

O Projeto de Lei do Executivo n° 005/23 e a Emenda n° 001/23 podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço:https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.