Legislativo participa de reunião acerca da regulamentação dos táxis municipais

Nesta terça-feira (17), foi feita uma reunião no Escritório Regional do Ministério Público da Bahia para discutir o Projeto de Lei n° 020/2022, de autoria do Executivo Municipal, que visa regulamentar a exploração da concessão pública de transporte de taxistas em Itapetinga.

Na reunião estiveram presentes: Gean Carlos Leão, Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Itapetinga; Anderson Macedo, Procurador do Município; José Alves da Silva, Presidente da COOTAI (Cooperativa dos Taxistas de Itapetinga); Flávio Neres Barros, representante dos taxistas; Antônio Ferraz Silva Neto, Coordenador da COMUTRAN (Coordenadoria Municipal de Trânsito); Vinícius Neves, Assessor Jurídico da COMUTRAN; os vereadores João de Deus (MDB), Presidente da Câmara, e Peto (MDB); Diogo Matos, Assessor Jurídico da Câmara; e Jorge Ferreira Rodrigues, servidor da Câmara.

A reunião foi solicitada por José Alves, que informou que a categoria dos taxistas é a favor da solicitação, mas que gostaria de discutir dois pontos do projeto. O primeiro diz respeito à implementação dos taxímetros, que segundo José encarecerão as viagens e podem afetar a categoria diante da concorrência com mototáxis, transporte coletivo e transporte por aplicativo. Já o segundo tem relação com a transferência de titularidade, uma vez que a lei só permite a transferência de pai para filho, e a categoria gostaria que a transferência pudesse ser mais abrangente.

Foi esclarecido então que o uso de taxímetros será adotado tendo como parâmetro a Legislação Federal, que exige seu uso em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Já no tocante à titularidade, a mudança na legislação atual feriria princípios constitucionais.

Os demais presentes reafirmaram o compromisso com a Legislação Federal, mas também com os taxistas, de modo a atender suas necessidades e dúvidas. O vereador João de Deus informou que designaria uma reunião na Câmara para ouvir a categoria e, em seguida, efetuar a discussão e votação do projeto de lei.