Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que encaminha repasses à categoria de Enfermagem

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10), onde foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023, que dispõe sobre a autorização do repasse de Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR), transferido pela União, à categoria de enfermagem de Itapetinga.

Os repasses da União decorrem do disposto no art. 15-C da Lei n° 7498/1986, referente ao Piso Nacional de Enfermagem. De acordo com o projeto de lei do Executivo, os valores a serem repassados dizem respeito aos meses de  maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023 e estão previstos para serem pagos em uma única parcela até o dia 30/10/2023.

Estiveram presentes no plenário diversos representantes da categoria no município, bem como a Secretária de Saúde, Rosania Rabelo, e a vereadora licenciada e atual Secretária do Desenvolvimento Social, Manu Brandão. Em suas falas, os vereadores reforçaram o compromisso com o projeto e os profissionais, e sua aprovação por unanimidade foi recebida com salva de palmas no plenário.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.