Confira matérias legislativas votadas nesta terça-feira (31)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (31), que contou com a aprovação de dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do Legislativo, um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos.

Projetos de Lei do Executivo

Foram aprovados os projetos de lei ordinária do Executivo n° 09/2023 e n° 10/2023. O primeiro dispõe sobre a alteração da Lei 1.537/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta. Já o segundo autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Amadorista de Futebol de Itapetinga (LADI).

Projeto de Lei do Legislativo e Projeto de Decreto Legislativo

Foi aprovado o projeto de lei ordinária do Legislativo n° 35/2023. De autoria da Mesa Diretora, o projeto altera a Lei Municipal n° 977/05, que denomina Praça Rosalina Souza, a praça em frente a Escola Sizaltina Fernandes, no bairro Otávio Camões. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2023, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga a Pedro Alexandre da Rocha Jardim.

Requerimentos

Foram aprovados os requerimentos n° 23/2023 e n° 24/2024. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora, requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre animais na pista e a construção de uma rotatória na entrada da Brasil Gás. Já a segunda, de autoria da Comissão de Finanças, de Orçamento e Contas (CFOC), requer a realização de uma Audiência Pública para discussão junto ao grupo de empresários do ramo de comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP) Itapetinga para uma redução de valores ou adequação a uma tabela justa para a comunidade.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.