Câmara confere título de Cidadã Honorífica à Secretária de Saúde Rosânia Rabelo; confira outras matérias legislativas votadas

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (24), que contou com a aprovação de dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei ordinária do legislativo e outro do executivo, um projeto de resolução e três requerimentos.

Projetos de Decreto Legislativo

Foram aprovados os projetos de decreto legislativo n° 10/2023 e n° 11/2023, ambos de autoria do vereador Gegê (PSB). O primeiro concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à Rosânia Rabelo, atual Secretária de Saúde do município. Já o segundo concede a Honra ao Mérito Juvino Oliveira à Jaciara Pereira, pela sua militância e atuação junto à implantação de uma unidade do CTA/SAE para atendimento de pessoas que vivem com HIV/AIDS no município.

Projetos de Lei Ordinária do Legislativo e Executivo

Foi aprovado o projeto de lei ordinária do legislativo n° 33/2023, de autoria do vereador Gegê, que institui o dia 17 de agosto de cada ano como o dia “Bandeira para Cristo” no Distrito de Bandeira do Colônia. Já o projeto de lei ordinária do executivo n° 08/2023 dispõe sobre a alteração da Lei 1.574/2023, que trata sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no município de Itapetinga (SMDC), a criação do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

Projeto de Resolução e Requerimentos

Foi aprovado o projeto de resolução n° 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do §2º, do Art.49, do Regimento Interno da Casa Legislativa. Já os requerimentos n° 03/2023, n° 07/2023 e n° 09/2023 tiveram todos a autoria do vereador Anderson da Nova (União): o primeiro requer que se transforme uma Sessão Ordinária em Sessão Especial para dispor sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal; o segundo requer que seja realizada uma Sessão Especial, com data a definir, em homenagem ao Dia das Costureiras de Itapetinga; e o terceiro requer a realização de uma Sessão Especial, também com data a definir, em homenagem ao Dia das Lavadeiras do município.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.