Câmara aprova projeto de lei que institui Semana da Consciência Negra em Itapetinga

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou em segundo e último turno de votação o Projeto de Lei Nº 26/2022, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que institui a Semana da Consciência Negra no município.

Aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Nº 26/2022 segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

De acordo com o texto aprovado, a Semana da Consciência Negra deverá ser realizada na semana do dia 20 de novembro, data que fica reconhecida como o Dia da Consciência Negra no município de Itapetinga.

A programação da Semana da Consciência Negra será organizada pelo conjunto de entidades representativas do movimento negro, podendo ocorrer em parceira com os órgãos públicos municipais, inserida no contexto das políticas públicas afirmativas de igualdade racial.

A Semana deve envolver a realização de debates, palestras, ações culturais e outras atividades com acesso ao público, visando aprofundar o conhecimento relativo ao estudo da história da formação da comunidade negra no Brasil, visando o combate à discriminação e o fortalecimento da igualdade racial.

O projeto prevê ainda que a Semana da Consciência Negra e o dia 20 de novembro poderão constar no calendário oficial de eventos do município.

Na justificativa do projeto, a vereadora Sibele Nery esclareceu que a matéria foi analisada e ajustada por algumas lideranças do município que compreendem as históricas manifestações da cultura afro-brasileira um legítimo movimento político de mobilização racial e resistência como, por exemplo, a capoeira, bem como, divulgar os costumes, religião, culinária, a música, o empreendedorismo, que mesmo sofrendo preconceitos e resistências, através de uma luta constante estão conquistando importantes espaços na sociedade e mostrando seu valor.

Para a parlamentar, o projeto de lei diz respeito a um conteúdo inegavelmente muito atual e que exige constantes debates e ações. “Vivemos em um país cercado por um racismo estrutural histórico, que precisa ser combatido com ações afirmativas efetivas”, afirmou a autora.

Sibele Nery lembrou que o mês de novembro é fundamental para o combate ao racismo. Em todo o país, independente de normas legislativas, o dia 20 de novembro é dedicado à igualdade racial, porque foi esta a data escolhida pelo povo negro em homenagem ao grande mártir Zumbi dos Palmares, principal representante da resistência negra na escravidão do Brasil Colonial.

Ainda conforme justificativa da vereadora, outra proposta importante da Semana da Consciência Negra em Itapetinga é trabalhar o debate sobre essa temática no ambiente escolar, especialmente na disciplina de História, visando o estudo da raça negra na formação sociocultural brasileira, com o objetivo de combater o racismo existente na sociedade.

“Precisamos recordar que a raça negra no Brasil, trazida a força do continente africano, experimentou 300 anos de escravidão, e as consequências deste período cruel e discriminatório ainda estão presentes”, ressaltou Sibele Nery na justificativa do projeto.

A justificativa recorda também que, há cerca de cinquenta anos, quando Martin Luther King se manifestou, negros não tinham muitos direitos civis estendidos aos americanos brancos: eram impedidos de dividir espaços com estes, casamentos entre negros e brancos eram proibidos por lei e crianças negras não tinham acesso a educação plena. Na mesma época, há pouco mais de 50 anos, negros só ocupavam em ônibus os assentos a si reservados: no fundo e distante dos brancos.

Apesar dos avanços legais no combate ao racismo, a vereadora considera que ainda há muito a avançar na defesa dos direitos do povo negro e na luta pela igualdade racial.

“O mundo sempre se moveu por provocação, questionamentos, no campo do confronto de ideias. E, nesse sentido, ainda precisamos jogar muitas luzes sobre a questão da igualdade racial, razão pela qual o presente projeto de lei se justifica”, finalizou.   

A sessão em que o projeto foi aprovado foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal para acesso e compartilhamento.

O Projeto de Lei Nº 26/2022 pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.