Presidente Valquírio e vereador Peto participam de reunião com diretor do Saae sobre projeto que vai conceder descontos em juros e multas para contribuintes

Tramita na Câmara de Vereadores de Itapetinga o Projeto de Lei Nº 016/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a conceder anistia parcial ou total dos juros a contribuintes inadimplentes com a autarquia, com o objetivo de recuperação de créditos.

Para discutir o projeto e buscar mais informações a respeito da matéria, o presidente da Câmara de Vereadores, Valquírio Lima (PSD), e o vereador Peto (MDB) participaram de uma reunião com o diretor do Saae, o engenheiro civil Airton Ferraz. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (27).

O vereador Peto ocupa atualmente o cargo de segundo-secretário ad hoc na Mesa Diretora da Câmara, em substituição ao vereador Tuca (Republicanos). Tuca, por sua vez, substitui o vereador Neto Ferraz (PSC) na primeira secretaria.

Os parlamentares voltaram da reunião animados com a iniciativa do Executivo e certos de que a aprovação da proposição será importante para beneficiar contribuintes da autarquia e promover a negociação de dívidas.

Conforme informações da Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores, o referido projeto ainda será analisado pelas comissões competentes e está aguardando possíveis emendas.

Somente após a emissão dos pareceres das comissões permanentes é que a matéria será colocada na pauta da Ordem do Dia para apreciação e votação pelo Plenário.

Segundo o texto do projeto de lei, a anistia e a remissão abrangem todos os créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

Os contribuintes inadimplentes que fizerem o pagamento das tarifas em atraso à vista receberão isenção total dos juros e anistia total das multas.

Já quem optar pelo pagamento parcelado receberá o desconto de 70% do valor da multa e dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50. O pagamento poderá ser dividido em dez parcelas no prazo de 12 meses.

O texto prevê ainda que o deferimento do pedido de parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira parcela no valor de 40% do débito.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) explicou que o objetivo é dar oportunidade para aqueles contribuintes que, por algum motivo, não puderam saldar suas obrigações no momento oportuno e se encontram em débito perante a autarquia e, com a incidência de multa e juros legais, o valor do débito acentuou-se e impossibilitou que inúmeros contribuintes saldassem seus débitos.

A justificativa aponta ainda que o projeto propõe a recuperação de crédito por parte do Saae, significando no recobro de valores, redução de processos judiciais e, sem dúvida, para aqueles contribuintes que conseguirem saldar seus débitos, uma tranquilidade e dignidade para sua condição de cidadão em dia com suas obrigações.