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Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou o Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (25), que resultaram na aprovação de um projeto de lei com emenda, os respectivos pareceres das comissões permanentes e duas moções de aplauso. Projeto de Lei A pedido do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou três sessões extraordinárias nesta segunda-feira (25), que resultaram na aprovação em dois turnos de votação do Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo. O projeto dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Encaminhado à