Confira resumo da sessão ordinária desta quarta-feira, 17 de setembro

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, nesta quarta-feira (17), mais uma sessão ordinária no Plenário Ulysses Guimarães.

Antes do início dos trabalhos, foi entregue a Moção de Aplauso à educadora Eliene Chaves, coordenadora do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Itapetinga. A homenagem foi proposta pela vereadora Sol dos Animais (Solidariedade), por meio da Moção nº 047/2025, aprovada por unanimidade em junho deste ano. A educadora esteve à frente do Projeto Junho Solidário 2025, realizado em parceria com a Associação SOS Animais de Rua, presidida pela vereadora. A honraria reconhece a dedicação, o compromisso e a relevante contribuição de Eliene Chaves para a educação do município.

Durante o pequeno expediente, os vereadores discursaram sobre assuntos de interesse da comunidade.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas uma Moção, uma Indicação e dois Projetos de Lei acompanhados de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A ordem de votação foi alterada em razão dos pedidos de prioridade apresentados pelos vereadores Telê (MDB), para a Moção de Aplauso nº 086/2025, e Tiquinho Nogueira (PSD), para a Indicação nº 197/2025. Ambos foram aprovados por unanimidade.

A Câmara aprovou a Moção de Aplauso nº 086/2025, de autoria do vereador Telê, em homenagem à Associação Nossa Senhora das Dores (ANSD), que celebrou 12 anos de fundação. Em sua justificativa, o parlamentar destacou o brilhante trabalho desenvolvido pela entidade em benefício de famílias e crianças carentes de Itapetinga. Representantes da Associação estiveram presentes e receberam a homenagem em plenário.

Também foi aprovada a Indicação nº 197/2025, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira, que solicita a reforma e revitalização da Praça São José, localizada em frente à Paróquia São José.

Na sequência, os vereadores apreciaram os demais itens da pauta. Foi aprovado o Parecer CCJR nº 026/2025, favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que altera o art. 3°, II e III da Lei Municipal nº 768/1996, referente às sanções administrativas aplicadas a estabelecimentos bancários que infringirem o Direito do Consumidor. O projeto também foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação.

Os parlamentares ainda aprovaram o Parecer CCJR nº 028/2025, favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 010/2025, também de autoria do vereador Anderson da Nova, que institui o Censo Animal em Itapetinga, visando o controle populacional de cães e gatos no município. O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação, por unanimidade.

Os Projetos de Lei aprovados ainda devem ser submetidos ao segundo turno de votação na próxima sessão ordinária.

Matérias aprovadas na sessão de 17 de setembro de 2025

• Moção de Aplauso nº 086/2025 – Autoria: vereador Telê (MDB) – Homenagem à Associação Nossa Senhora das Dores (ANSD).
• Indicação nº 197/2025 – Autoria: vereador Tiquinho Nogueira (PSD) – Reforma e revitalização da Praça São José.
• Parecer CCJR nº 026/2025 – Favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 007/2025.
• Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 007/2025 – Autoria: vereador Anderson da Nova (União) – Altera a Lei Municipal nº 768/1996 sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Código de Defesa do Consumidor.
• Parecer CCJR nº 028/2025 – Favorável com emendas ao Projeto de Lei nº 010/2025.
• Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 010/2025 – Autoria: vereador Anderson da Nova (União) – Institui o Censo Animal em Itapetinga.

As sessões ordinárias da Câmara acontecem sempre às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Os vídeos ficam disponíveis para acesso posterior, e todas as pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site oficial da Câmara: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.