Confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (19)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (19), que resultou na aprovação de dois projetos de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, três indicações, um requerimento e duas moções.

Projetos de lei ordinária e de decreto legislativo

Foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária n° 21/2023 e n° 31/2023. O projeto n° 21/2023 é de autoria do vereador Tarugão (MDB) e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em Itapetinga. Já o projeto n° 31/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), institui o Dia Municipal do Hip-Hop.

Já o Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2023 teve como autor o vereador Tiquinho Nogueira (PDT) e Concede ao Arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro a Honra ao Mérito Juvino Oliveira, conforme estabelecido na Resolução nº 190/2021 da Casa Legislativa.

Indicações

Foram aprovadas as Indicações n° 39/2023, n° 48/2023, n° 41/2023. As indicações n° 39/2023 e n° 41/2023 tiveram a autoria do vereador Tarugão, indicando respectivamente a contratação de médico dermatologista para atender unidades de saúde de Itapetinga e a implantação do Centro de Referência Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município. Já a de n° 39/2023 teve como autor o vereador Carlão de Palmares (MDB) e indicou que se faça a repintura das faixas de pedestres e quebra-molas em todo centro comercial de Itapetinga.

Requerimento e Moções

Foi aprovado o Requerimento n° 13/ 2023, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), referente à realização de uma Audiência Pública, com data a ser definida, para tratar acerca de meios para geração de emprego e renda em Itapetinga. Também foram aprovadas as Moções n° 52/2023 e 54/2023: a primeira, de autoria do vereador Valquírio Lima (PSD), homenageia ao Sr. Daniel Moreira de Oliveira, pelo destacado trabalho à frente da Secretaria de Transporte do município; e a segunda, de autoria da Mesa Diretora, ao Instituto Mais Visão, presidido pelo Sr. Lucas Ribeiro Araújo, responsável por inúmeros atendimentos oftalmológicos no município.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.