Comissões de Justiça e Orçamento realizam reunião para analisar contas do prefeito

Na manhã desta quarta-feira (16), as comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Orçamento e Contas (CFOC) da Câmara Municipal de Itapetinga realizaram uma reunião para analisar conjuntamente as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) referentes ao exercício financeiro de 2018.

A reunião foi presidida pelos vereadores João de Deus (MDB) e Pastor Evandro Souza (PSD), presidentes das comissões de CFOC e CCJR respectivamente.

Além dos presidentes, participaram da reunião os vereadores Luciano Almeida (MDB), Tuca (Republicanos), Helder de Bandeira (PSC), que são membros das comissões; o procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento; o assessor jurídico, Rivadávia Ferraz Júnior; assessores parlamentares e outros servidores da Secretaria Administrativa da Câmara.

Estiveram presentes assistindo à reunião o chefe de gabinete da Câmara, Romildo Teixeira, o assessor do Poder Executivo Fabiano Alves e o vereador Peto (MDB).

A reunião foi convocada exclusivamente para analisar o parecer sobre as contas do exercício financeiro de 2018, tomando como base o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nº05542e19, que opinou pela rejeição.

Após análise inicial das comissões, ficou decidido que será enviado ofício ao prefeito solicitando informações técnicas sobre o voto do parecer do TCM. Assim, as comissões passarão a aguardar as informações solicitadas e, em função disso, o prazo para emissão de parecer será dilatado (aumentado) em mais 15 dias. O prazo regimental de 15 dias já havia sido prorrogado uma vez.

O Parecer do TCM nº05542e19, que opina pela rejeição das contas do prefeito, foi lido em Plenário na sessão ordinária do dia 17 de fevereiro. O documento foi encaminhado para os vereadores e para as comissões permanentes CCJR e CFOC no dia 21 de fevereiro.

As contas do prefeito de Itapetinga, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo TCM em julgamento realizado no dia 14 de outubro de 2020. O processo apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas já havia realizado uma reunião inicial para analisar as contas de 2018 no último dia 7 de março. Na ocasião, participaram do encontro todos os membros da comissão, o assessor jurídico da Câmara e o assessor do Poder Executivo Fabiano Alves.

Saiba mais sobre as comissões:

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é formada pelos vereadores Pastor Evandro Souza (presidente), Luciano Almeida (relator) e Tiquinho Nogueira (membro).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a CCJR tem a função de opinar, salvo competência da Mesa da Câmara, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional.

Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas (CFOC) é composta pelos vereadores João de Deus (presidente), Tuca (relator) e Helder de Bandeira (membro).

Conforme o Regimento Interno, cabe à CFOC opinar sobre assuntos tributários, orçamentários, abertura de crédito, empréstimo público e Tomada de Contas do Prefeito; subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; todas as matérias que gerem obrigações financeiras ou patrimoniais para o município.