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A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 2/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 1.276/2015) conforme a Resolução Nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias na noite de quinta-feira (16). Foram aprovadas nove matérias legislativas, entre elas projetos de lei, indicações, requerimento e moções. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Os projetos foram discutidos e votados em dois turnos no mesmo dia. O Projeto de

A Câmara Municipal de Itapetinga manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento de Lilian Layla Santos, de apenas nove anos, que foi vítima de um desabamento na quarta-feira (1º). É um momento de imensa tristeza. Em solidariedade à família da criança e consternados com a tragédia, os vereadores encerraram antecipadamente a sessão ordinária realizada na