Confira matérias legislativas aprovadas na quinta-feira (16)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias na noite de quinta-feira (16). Foram aprovadas nove matérias legislativas, entre elas projetos de lei, indicações, requerimento e moções.

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Os projetos foram discutidos e votados em dois turnos no mesmo dia.

O Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no Município de Itapetinga, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

O Projeto de Lei nº 02/2023, também do Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei 1.276/2015, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, para adequá-lo à nova Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Casa Legislativa aprovou quatro indicações. O vereador Tarugão (MDB) é autor da indicação que solicita a dedetização da Central I e II de Abastecimento de Itapetinga.

Já o vereador Pastor Evandro Souza (PSD) pede que seja realizada a instalação de um ponto de luz na Rua J, no bairro Quintas do Norte.

O vereador Carlão de Palmares (MDB), por sua vez, solicita a repintura de todas as faixas de pedestres próximas às escolas municipais.

Outra indicação aprovada é de Helder de Bandeira (PSC), que solicita reforma total dos banheiros e vestiários do Estádio Municipal Primaverão.

Na mesma noite, os parlamentares aprovaram duas moções. De autoria de Anderson da Nova (União), foi aprovada a Moção de Aplauso e Congratulação Nº 4/2023 pelo aniversário de 43 anos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). 

A Câmara aprovou ainda a Moção de Repúdio Nº 11/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez um discurso com teor transfóbico, no Dia das Mulheres, no plenário da Câmara dos Deputados. A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Outra proposição da vereadora Sibele Nery aprovada pela Câmara na noite de quinta foi o Requerimento nº 14/2023, que solicita a realização de uma Audiência Pública sobre a saúde pública da mulher em Itapetinga e para debater o papel dos entes federados na oferta de saúde no município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Veja abaixo a relação de todas as matérias aprovadas na quinta-feira (15):