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ITAPETINGA – BA

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Dia do Guarda Municipal é celebrado em 20 de novembro em Itapetinga

O dia 20 de novembro passa a integrar oficialmente o calendário de eventos de Itapetinga como o Dia Municipal do Guarda Municipal. A data foi instituída pela Lei Municipal nº 1.744/2026, sancionada em 6 de julho de 2026, com o objetivo de homenagear, reconhecer e valorizar os servidores que atuam na proteção do patrimônio público e na segurança dos cidadãos.

A legislação é fruto do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel da Silva (PL), apresentado em 3 de janeiro de 2026. A proposta destaca que a escolha do dia 20 de novembro está relacionada ao aniversário de criação da Guarda Municipal de Itapetinga, valorizando a história da instituição e o trabalho desenvolvido por seus integrantes ao longo dos anos.

De acordo com a justificativa do projeto, a Guarda Municipal desempenha papel importante na proteção do patrimônio público, no apoio às ações de segurança e na manutenção da ordem em espaços municipais, como escolas, praças, unidades de saúde e prédios públicos.

A lei também estabelece que a data comemorativa será marcada por iniciativas de reconhecimento aos profissionais. Entre as ações previstas estão a realização de sessão solene na Câmara Municipal, a entrega de medalhas ou certificados de reconhecimento e a promoção de atividades culturais e educativas sobre segurança pública e cidadania.

As atividades serão promovidas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Governo e da Guarda Municipal.

A instituição do Dia Municipal do Guarda Municipal representa o reconhecimento do Poder Legislativo à contribuição desses servidores para o funcionamento dos serviços públicos, a preservação dos espaços municipais e a segurança da comunidade, além de destacar a importância da atuação da Guarda Municipal na construção de uma cidade mais organizada e protegida.

A Lei Municipal nº 1.744/2026 está em vigor desde a data de sua publicação.