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ITAPETINGA – BA

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21 Dias de Ativismo reforçam combate à violência contra as mulheres e destacam proteção também no ambiente digital

Mobilização realizada no Brasil de 20 de novembro a 10 de dezembro chama a atenção para diferentes formas de violência contra mulheres e meninas. Em Itapetinga, a campanha foi instituída pela Lei Municipal nº 1.105/2010, originada de projeto apresentado pela então vereadora Naara Duarte.

O enfrentamento à violência contra as mulheres exige conscientização, mobilização social e ações permanentes de prevenção e proteção. É nesse contexto que acontece, anualmente, a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada no Brasil entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A iniciativa reúne datas importantes para a defesa dos direitos humanos e chama a atenção para as desigualdades e diferentes formas de violência que atingem mulheres e meninas.

Em Itapetinga, a mobilização tem respaldo na Lei Municipal nº 1.105, de 23 de dezembro de 2010, que instituiu a Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no calendário do município. A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 025/2009, de autoria da então vereadora Naara Duarte, que teve atuação marcada pela defesa dos direitos das mulheres e pela proposição de iniciativas voltadas à saúde, à igualdade e à justiça social.

Enfermeira, Naara Duarte exerceu três mandatos consecutivos na Câmara Municipal, entre 2009 e 2020, e presidiu a Mesa Diretora no biênio 2019–2020. Ela faleceu em 2 de janeiro de 2022, aos 52 anos. A lei que instituiu a campanha em Itapetinga representa uma contribuição de seu trabalho legislativo para o fortalecimento das políticas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero.

A campanha dos 16 Dias de Ativismo surgiu em 1991, por iniciativa de organizações de mulheres reunidas no Centro de Liderança Global de Mulheres, e integra a mobilização internacional pelo fim da violência de gênero, apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres. No calendário internacional, o período ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

No Brasil, a mobilização foi ampliada para 21 dias, começando em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A inclusão da data destaca a necessidade de considerar as desigualdades raciais no enfrentamento à violência, especialmente diante das vulnerabilidades que atingem mulheres negras.

O calendário também reúne outras datas importantes, como 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e 6 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A proposta é estimular a participação de toda a sociedade na construção de relações mais igualitárias e no combate a todas as formas de discriminação e violência.

Em 2026, o Ministério das Mulheres desenvolve a campanha nacional com o tema do enfrentamento à violência e ao racismo contra mulheres nos espaços digitais, defendendo uma internet mais justa, segura e igualitária. A iniciativa destaca o direito de mulheres e meninas ocuparem os ambientes virtuais, participarem da vida digital e se expressarem sem sofrer ameaças, perseguições ou silenciamento.

Entre as situações de violência digital abordadas estão o assédio por meio de mensagens e comentários ofensivos, ameaças e perseguição virtual, divulgação de imagens íntimas sem consentimento e ataques misóginos e racistas. Essas práticas também representam violações de direitos e podem causar impactos na liberdade, na dignidade, na segurança e na saúde emocional das vítimas.

Como parte da mobilização, o Ministério das Mulheres realizará, em 25 de novembro, às 9h, o Dia M, uma ação nas redes sociais para ampliar a conscientização sobre a violência digital. A orientação é que as pessoas publiquem vídeos com informações sobre o tema, marquem o perfil @mmulheres e utilizem a hashtag #ConectadasSegurasVivas.

A campanha reforça que a violência contra as mulheres não se manifesta apenas por agressões físicas. Ela também pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial, ocorrendo tanto nos espaços públicos quanto no ambiente doméstico, nas relações pessoais e nos meios digitais. Reconhecer essas diferentes manifestações é fundamental para interromper ciclos de violência e garantir que as vítimas tenham acesso à proteção e aos seus direitos.

A denúncia é uma ferramenta importante nesse enfrentamento. O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo orientação sobre direitos e serviços da rede de atendimento, além de receber denúncias de violência contra as mulheres.

Ao integrar a campanha ao calendário municipal, Itapetinga reconhece a importância da mobilização educativa e do envolvimento coletivo na defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa também reafirma o papel do Poder Legislativo na valorização de políticas públicas que promovam respeito, igualdade, segurança e uma sociedade livre de violência.