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CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA

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Sessão Especial na Câmara de Itapetinga debate racismo e desigualdades históricas

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra, com o tema “Racismo, desigualdade histórica e marginalização dos negros”. O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais, lideranças religiosas, educadores e agentes culturais para discutir o racismo estrutural, a realidade da população negra e a necessidade de políticas públicas efetivas de promoção da igualdade racial.

A sessão foi conduzida pela vereadora Sibele Nery (PT), autora do Requerimento nº 004/2026, que propôs a realização da atividade. Também esteve presente o vereador Valdeir Chagas (PSD). A mesa dos trabalhos foi composta pelo professor doutor Luciano Lima, palestrante da noite; Mãe Raquel, liderança religiosa da Vila Riachão; Janine Odara, ativista e suplente de vereadora; e Clébio Lemos, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Na abertura, Sibele Nery destacou o caráter de resistência do encontro e defendeu que o enfrentamento ao racismo precisa ultrapassar as datas comemorativas. “Discutir racismo é discutir democracia, cidadania, justiça social e direitos humanos”, afirmou a vereadora, ao reforçar a importância de atitudes e políticas públicas concretas para transformar essa realidade.

A programação cultural contou com a participação do Grupo de Capoeira Voz de Liberdade, coordenado pelo Mestre Borracha. Os integrantes apresentaram Maculelê, Samba de Roda e demonstrações de jogos tradicionais, acompanhadas por toques de berimbau. Durante sua participação, Mestre Borracha destacou a trajetória do projeto, iniciado em 1991, que atende mais de dois mil alunos e alcança 16 cidades, além de possuir representação na Holanda. Também apresentou reivindicações para a garantia de recursos permanentes no orçamento municipal destinados ao evento anual Amigos do Voo e para a implantação de uma Casa da Capoeira ou espaço cultural que possa acolher os grupos existentes no município.

A palestra principal foi proferida pelo professor doutor Luciano Lima, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), pesquisador e Babalorixá do terreiro Ilê Asè Ketu Ayilodé. Em sua exposição, ele abordou aspectos históricos e sociais da permanência das desigualdades raciais no Brasil. Entre os dados apresentados, destacou que trabalhadores brancos recebem, em média, 65,9% a mais do que trabalhadores pretos e pardos. Também discutiu os efeitos da abolição da escravidão, em 1888, sem políticas de reparação e garantia de acesso à terra, moradia e educação, além da criminalização histórica de manifestações culturais e religiosas de matriz africana.

Ao tratar da ancestralidade e dos processos de formação, o professor ressaltou a importância da chamada pedagogia dos terreiros, baseada na transmissão de conhecimentos, no respeito aos mais velhos e no cuidado comunitário. Sua exposição também trouxe referências de intelectuais negros, como Abdias Nascimento, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro, para ampliar a compreensão sobre racismo estrutural, pertencimento, sexismo e invisibilização dos saberes da população negra.

As desigualdades raciais também foram abordadas a partir de indicadores locais apresentados por Clébio Lemos, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo os dados expostos, 64% das crianças identificadas em situação de trabalho infantil em Itapetinga são negras; 82% das vítimas de homicídios entre jovens de 10 a 19 anos são pretas ou pardas; e 75% das gestações na faixa etária de 10 a 16 anos ocorrem entre meninas negras. Os números evidenciaram a necessidade de atenção às vulnerabilidades sociais e de fortalecimento das políticas de proteção.

A sessão contou ainda com a participação da ativista Janine Odara, que apresentou uma manifestação poética contra o racismo, a intolerância religiosa e a violência sofrida por mulheres negras nos espaços sociais e políticos. Mãe Raquel, liderança religiosa da Vila Riachão, contribuiu com um cântico e uma fala em referência à resistência dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Durante as manifestações do público, o professor Moisés, da UESB, destacou a importância das políticas de cotas no acesso ao ensino superior, da reparação histórica e da ampliação da oferta de escolas e creches em tempo integral.

Entre os encaminhamentos apresentados durante o encontro, Sibele Nery anunciou que apresentará um Projeto de Lei para instituir o Prêmio Municipal Zumbi dos Palmares e Dandara, destinado ao reconhecimento de agentes culturais e educadores comprometidos com a valorização da cultura negra e a educação antirracista. A vereadora também informou que solicitará formalmente ao Governo do Estado apoio para a implantação de um espaço cultural voltado à capoeira em Itapetinga.

Outro ponto abordado foi a importância do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial, instrumentos voltados ao fortalecimento da organização e do financiamento de ações e políticas públicas de promoção da igualdade racial no município.

Consciência Negra e Novembro Negro

Em Itapetinga, a Lei Municipal nº 1.578, de 12 de abril de 2023, instituiu a Semana da Consciência Negra, realizada anualmente em novembro, na semana em que ocorre o dia 20, e reconheceu essa data como Dia Municipal da Consciência Negra. A legislação é fruto do Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022, de autoria da vereadora Sibele Nery, e prevê a realização de debates, palestras, atividades culturais e outras iniciativas abertas ao público, voltadas à valorização da história da população negra e ao fortalecimento da igualdade racial.

A Sessão Especial integra a programação do Novembro Negro, período de mobilização, valorização da história e da cultura da população negra e reflexão sobre o racismo e as desigualdades raciais. A iniciativa reforça a importância de manter o enfrentamento à discriminação e a promoção da igualdade como compromissos permanentes, para além das atividades realizadas durante o mês de novembro.

Ao encerrar os trabalhos, a vereadora Sibele Nery reafirmou a necessidade de transformar o debate em ações concretas e políticas públicas que ampliem direitos e oportunidades para a população negra.