Câmara aprova projeto que atualiza terminologia sobre riscos e danos relacionados ao uso de álcool

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, em segundo turno de votação, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 6 de outubro, o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do vereador Pastor Jean Doriel (PL). A proposta altera a Lei Municipal nº 1.688, de 18 de setembro de 2025, para atualizar a terminologia utilizada nas ações de prevenção e conscientização sobre os riscos e danos relacionados ao uso de álcool.

O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 29 de setembro e, com a aprovação definitiva pelo Legislativo nesta terça-feira, segue agora para sanção do Poder Executivo.

A Lei Municipal nº 1.688/2025, também originada de iniciativa do vereador Pastor Jean Doriel, instituiu no calendário oficial do município uma semana dedicada à prevenção e conscientização sobre a temática, realizada anualmente na primeira semana de outubro. A escolha do período foi inspirada no aniversário de fundação dos Alcoólicos Anônimos (AA) em Itapetinga, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pela instituição no acolhimento e apoio a pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool.

Atualização da linguagem

A legislação original utiliza o termo “alcoolismo”. O PL nº 58/2026 foi apresentado com o objetivo de atualizar essa terminologia e adequar a norma a uma abordagem mais atual e abrangente sobre o consumo de álcool.

As nomenclaturas utilizadas na área da saúde para tratar dos problemas relacionados ao álcool passaram por mudanças ao longo do tempo. Atualmente, o Ministério da Saúde utiliza “transtorno por uso de álcool” (TUA) no contexto clínico e considera diferentes padrões de consumo, reconhecendo que os riscos e danos relacionados ao álcool não estão restritos às situações de dependência.

A mudança proposta pela legislação municipal amplia essa perspectiva ao trabalhar com a expressão “riscos e danos relacionados ao uso de álcool”, permitindo que as ações de prevenção e conscientização alcancem diferentes situações associadas ao consumo, sem limitar a discussão aos casos de dependência.

Prevenção, conscientização e cuidado

A atualização mantém os objetivos da Lei Municipal nº 1.688/2025 e reforça uma abordagem baseada em prevenção, conscientização e cuidado.

A Semana Municipal prevê ações educativas, palestras, debates e campanhas de informação, além de iniciativas que contribuam para ampliar o conhecimento da população sobre os impactos relacionados ao consumo de álcool e a importância da prevenção e do acesso ao cuidado.

A aprovação do PL nº 58/2026 ocorre justamente durante a primeira semana de outubro, período destinado às ações da Semana Municipal. Neste ano, a programação inclui a realização de Sessão Especial sobre os Riscos e Danos Relacionados ao Uso de Álcool, com foco em prevenção, conscientização e cuidado.

Com a aprovação em dois turnos pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 58/2026 será encaminhado ao Poder Executivo para apreciação e sanção. Somente após a conclusão dessa etapa e a publicação da nova lei, as alterações passarão a integrar formalmente a legislação municipal.