Tribuna Popular: Renan Coelho cobra cumprimento do novo piso salarial para professores da rede municipal de ensino

O professor Renan Coelho, diretor da APLB Sindicato, usou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Itapetinga na sessão ordinária desta quinta-feira (31) para falar sobre a aplicação da Lei do Piso e o reajuste 2022 do magistério municipal.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Conforme a legislação vigente, o reajuste do piso deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

“Esse piso é uma conquista que precisa ser mantida, valorizada e ampliada”, declarou o professor ao iniciar sua participação na Tribuna.

O professor explicou como se deu a luta que culminou na aprovação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.

Renan esclareceu ainda que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei do Piso Nacional do Professor passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade.

Lembrou que, desde 2009, a categoria vem lutando para defender o cumprimento da Lei do Piso em Itapetinga também em relação à jornada de trabalho. A lei determina que, na composição da jornada de trabalho, deve ser distribuída em 2/3 (dois terços) para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse (preparar aula, correções de provas, planejamento etc).

Renan contou que foi necessário o ajuizamento de uma ação coletiva para, em 2020, ser proferida uma decisão favorável obrigando o município a cumprir esse direito relacionado à jornada de trabalho do professor. A decisão foi suspensa porque os profissionais não estavam na sala de aula em razão da pandemia da Covid-19 e passou efetivamente a ser cumprida em 2021. “Foi preciso a gente colocar na justiça para que a gente tivesse esse direito garantido”, informou.

O educador defendeu que o percentual de atualização do piso salarial, que é proposto pelo Ministério da Educação, deve ser respeitado pelos prefeitos e governadores.

“A gente está aqui para falar para os nobres vereadores que a gente precisa ter o apoio desta Casa na defesa desta educação. A gente tem uma lei que é federal e lei não se discute. A gente precisa cumprir”, disse Renan Coelho.

Ao apresentar um quadro comparativo entre os salários dos professores em Itapetinga e os valores do piso nacional ao longo dos últimos anos, o professor mostrou que atualmente há perdas salariais correspondentes a R$ 952,67 para o professor com nível médio, R$ 1.105,86 para o professor com nível superior e R$ 1.271,75 para o professor com pós-graduação.

Renan salientou que sua participação na Tribuna Popular é para que o município respeite a Lei do Piso, defendendo que a valorização dos profissionais da educação perpassa pela questão do reajuste que precisa ser dado.

A categoria cobra a aplicação no município do reajuste de 33,24%, definido pelo governo federal, para que o salário do professor não fique abaixo do piso nacional, que é de R$ 3.845,63.

A correção de 33,24% no Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi anunciada no dia 27 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. A portaria que institui o novo piso foi assinada pelo presidente e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, no dia 4 de fevereiro.