Servidores vão se reunir com vereadores sobre veto ao reajuste e possível paralisação

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Itapetinga solicitaram ao presidente Valquírio Lima (PSD) uma reunião com os membros da Casa Legislativa para tratar sobre o veto ao projeto de reajuste salarial da categoria e uma possível paralisação. O convite foi enviado a todos os vereadores. A reunião foi agendada para as 9 horas desta terça-feira (9), no Plenário Ulysses Guimarães.

De acordo com a comissão de servidores, a categoria espera que a Câmara de Vereadores derrube o veto do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao Projeto de Lei Nº 011/2022, que concede reajuste salarial e reajusta o auxílio alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora, o PL foi aprovado no dia 15 de junho, por unanimidade, em dois turnos de votação.

Como o veto está trancando a pauta das sessões da Câmara de Vereadores, devendo ser votado nos próximos dias, os servidores reivindicam que os parlamentares votem contra a matéria. Nesse sentido, como nem todos os vereadores sinalizaram ainda favoravelmente à derrubada do veto, a categoria está mobilizada e já indicou uma possível paralisação para esta semana.

Tramitação do veto

Veto é o ato do Poder Executivo que nega sanção à Lei aprovada pelo Legislativo, e que pode ocorrer de forma total ou parcial. Conforme o Regimento Interno da Casa, o veto deve ser apreciado no prazo de dez dias, contados do seu recebimento, em uma única discussão e votação. Esgotado esse prazo, sem deliberação, o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão subsequente, sobrestadas as demais proposições até sua votação final. Isso quer dizer que, neste caso, o veto tranca a pauta, interrompendo a votação das outras matérias.

Se o veto for rejeitado por maioria absoluta dos vereadores, o projeto será enviado ao prefeito, em 48 horas, para promulgação. Se não for promulgado o projeto no prazo, e ainda, no caso de sanção tácita, o presidente da Câmara o promulgará, e se este não o fizer no prazo de 48 horas, caberá ao vice-presidente obrigatoriamente fazê-lo, em igual prazo, observada a hierarquia da Mesa.

Por outro lado, se o veto for mantido, ter-se-á por rejeitado o projeto de lei. Um novo projeto de lei que verse sobre a mesma matéria rejeitada somente poderá ser objeto de apreciação em outra sessão legislativa, ou seja, no outro ano.

Justificativa do veto

No dia 30 de junho, o prefeito Rodrigo Hagge vetou totalmente o Projeto de Lei Nº 011/2022. Ao justificar o veto, o prefeito alegou que o projeto fere o princípio da isonomia e a igualdade de direitos dos servidores efetivos ao atribuir percentuais distintos para as variadas funções.

Também argumentou que os percentuais aplicados estão muito superiores aos índices da inflação. Sobre o auxílio-alimentação, apontou que o projeto afronta o princípio da isonomia por estabelecer índice diferente do recebido recentemente pelos servidores municipais. Outro ponto destacado pelo prefeito foi que o projeto não demonstrou a previsão orçamentária para suportar os acréscimos propostos.

Por último, a justificativa do veto salienta que o reajuste salarial para os servidores do Poder Legislativo Municipal está suspenso por força de liminar concedida ao Mandado de Segurança que tramita 1ª Vara Cível da comarca de Itapetinga, que obstou toda e qualquer tramitação do Projeto de Lei nº 09/2022.

Tramitação suspensa do PL nº 09/2022

No dia 1º de junho, o juiz Mário José Batista Neto deferiu uma tutela de urgência para determinar a suspensão do processo legislativo relativo ao Projeto de Lei Nº 009/22, que tratava da revisão do subsídio de vereadores e salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Na época, o Mandado de Segurança foi impetrado pelo presidente Valquírio Lima contra ato da Mesa Diretora por ter, entre outras coisas, apresentado o referido projeto de lei sem o seu conhecimento.

Uma das motivações do presidente Valquírio foi justamente o fato de o percentual de reajuste para os servidores estabelecido no projeto suspenso ter sido inferior ao que já havia sido acordado com a categoria.