Reunião conjunta das comissões de Constituição e de Meio Ambiente analisa projeto de lei do Executivo

Na tarde dessa terça-feira (8), as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Itapetinga estiveram reunidas para discutir uma matéria de comum acordo, no caso um projeto de lei de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Nº 010/2021 revoga o artigo 145 da Lei Nº1. 181/12, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada pelos vereadores Pastor Evandro (PSD), Luciano Almeida (MDB) e Tiquinho Nogueira (PDT), que ocupam os cargos de presidente, relator e membros respectivamente. Já a Comissão de Meio Ambiente é composta por Manu Brandão (MDB), Pastor Evandro (PSD) e Sibele Nery (PT).

Além dos vereadores, a reunião contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Viana; do procurador jurídico da Câmara, Leandro Bento; do chefe de gabinete Romildo Teixeira; Fabiano Bahia e dos assessores parlamentares Alexson Almeida, Cristiano Freitas, Christiane Coelho, Mário Hebert da Silva, Rozilane Silva e Marcos Gabrielli, representando a vereadora Manu Brandão.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem a função de opinar, salvo competência da Mesa Diretora, sobre todas as proposições, analisando o aspecto constitucional, legal e técnica legislativa redacional.

Entre as atribuições da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente está a elaboração de estudos visando à preservação do meio ecológico e ambiental.