Resumo das sessões: confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (26)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (26), com discussão e votação de matérias legislativas importantes para a comunidade.

As sessões resultaram na derrubada de três vetos do Poder Executivo e na aprovação de um Projeto de Lei, 12 Projetos de Decretos Legislativos e cinco moções.

Vetos

Na pauta da primeira sessão, constavam três vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei aprovados pela Casa Legislativa em dois turnos de votação. Todos os vetos foram derrubados pelo Plenário nesta terça-feira.

Foi derrubado o Veto Total n° 003/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2024, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que institui no município de Itapetinga a campanha Maio Laranja. A campanha promove a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Também foi derrubado o Veto Total n° 004/24 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 014/24, de autoria do vereador Anderson da Nova que institui o projeto Escola Que Cuida na rede municipal de educação infantil do município de Itapetinga/BA.

Ainda foi derrubado o Veto Total n° 005/24 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 015/24, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que dispõe sobre a instalação de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais de Itapetinga.

Todos os vetos derrubados estavam baseados na justificativa de que não foi dispensada a atenção necessária para a análise de impacto financeiro, além de criar despesas em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Projeto de Lei

A Câmara votou e aprovou em dois turnos de votação o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o serviço Família Acolhedora no Município de Itapetinga e dá outras providências.

De acordo com o texto aprovado, o Serviço Família Acolhedora constitui instrumento da política de atendimento e proteção social especial de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e comunitário em decorrência de medida de proteção.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Projetos de Decretos Legislativos

Os vereadores aprovaram 12 Projetos de Decretos Legislativos concedendo o Título de Cidadania Itapetinguense a pessoas que não nasceram na cidade, mas estabeleceram vínculos com Itapetinga e prestaram relevantes serviços ao município.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024, de autoria de Valdeir Chagas (PSD),  concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Wildeberg Silva Rodrigues e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024, de autoria de Tiquinho Nogueira (PSD), concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Tarsio Santos de Sousa e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria de Peto (MDB), concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao Sr. Leandro Ferreira Bento e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, de autoria de Anderson da Nova (União), concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga/BA ao Sr. Erivelton Tavares e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024, de autoria de Anderson da Nova, concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga/BA ao Sr. Alécio Marques de Andrade e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, de autoria de Tarugão (MDB), concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Jurandi Silva Gomes e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024, também de autoria de Tarugão, concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Luís Putumuju da Mota e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, de autoria de Manu Brandão (MDB), concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, à Srª. Vera Lúcia Ribeiro de Oliveira e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, de autoria de Luciano Almeida (MDB), concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Eduardo Jorge Almeida Hagge e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024, de autoria de Luciano Almeida, concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, à Srª. Maria José Gomes Hagge e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024, de autoria de Manu Brandão, concede Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, do Estado da Bahia, ao Sr. Tiago Rodrigo da Silva Mota e dá outras providências.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024, de autoria de Valquíro Lima (MDB), concede Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, à Srª. Daniela Abelha Carrijo e dá outras providências.

Todos os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados por unanimidade.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetinga, a outorga de Título Honorífico de Cidadania será condicionada a relevantes serviços prestados ao município, ao Estado e à Nação, comprovando-se tais serviços.

A Sessão Solene de entrega das honrarias vai acontecer no dia 11 de dezembro, às 19h30, no Plenário da Câmara.

Moções

No mesmo dia, a Câmara de Vereadores ainda aprovou, por unanimidade, cinco moções, todas de autoria do vereador Tarugão.

A Moção nº 32/2024 manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do taxista Rudival Lopes Mangabeira, ocorrido no dia 02 de junho de 2024, aos 86 anos de idade.

A Moção de Aplauso nº35/2024 presta homenagem à Primeira Igreja Batista de Itapetinga pela celebração de aniversário dos 86 anos de fundação.

A Moção nº 37/2024 manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento da professora Ana Vitória Alves Ferraz, ocorrido no dia 11 de agosto de 2024, aos 92 anos.

A Moção nº 41/2024 manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Gildete Santos, ocorrido no dia 19 de agosto de 2024, aos 84 anos.

A Moção de Aplauso nº 44/2024 presta homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular de Itapetinga, na pessoa do Reverendo Joaquim Marinho de Castro, pelos 52 anos de existência no município de Itapetinga.

Conforme o Regimento Interno, a Moção é a proposição pela qual o vereador solicita da Câmara manifestação sobre determinado evento, de repercussão municipal, estadual ou federal, ou que reconheça significação especial ou extraordinária.

O Regimento diz que as Moções de louvor, aplauso, congratulações, serão propostas sempre que ocorrer alta relevância que justifique a medida de reconhecimento público como exemplo a influir na conduta social.

Já a Moção de Pesar é permitida nos casos de luto oficial ou a pessoas que se destacaram na vida pública ou na vida comunitária.

Acompanhe as sessões

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela emissora de rádio Fascinação FM. O vídeo fica disponível no canal do YouTube para acesso e compartilhamento.

As matérias aprovadas estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em Matérias Legislativas, disponível no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

O SAPL também pode ser acessado através da página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.  

As sessões da Câmara de Vereadores são abertas e realizadas às terças e quartas-feiras, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.