Resumo das sessões: confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (11)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (11), que resultaram na aprovação de importantes projetos de lei e uma Moção de Pesar.

Os Projetos de Lei aprovados foram apreciados com dispensa de parecer e interstício e foram submetidos a dois turnos de votação no mesmo dia.

Em resposta a Requerimento da vereadora Sibele Nery (PT), conforme preconiza o art. 84, inciso XIII, parágrafo 3° do Regimento Interno, a coordenação do CAPS III compareceu à Câmara de Vereadores e usou a Tribuna para dar explicações a respeito do não funcionamento do serviço 24 horas.

Os vereadores votaram e aprovaram, em dois turnos de votação, três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

O Projeto de Lei do Executivo Nº 8/2024 dispõe sobre a concessão de anistia total ou parcial de multa e remissão total dos juros pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contribuintes inadimplentes, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Esse projeto foi aprovado com uma emenda de autoria dos vereadores Tiquinho Nogueira e Valdeir Chagas, ambos do PSD, que foi subscrita por todos os vereadores.

A Emenda Modificativa N° 001/24 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 009/2024 altera a redação original do Art. 4º do referido Projeto de Lei para que seus efeitos possam retroagir à data de 1º de maio de 2024.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o reajuste salarial de professores e coordenadores da Rede Pública Municipal.

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou a Moção de Pesar nº 33 de 2024, de autoria da Mesa Diretora, em memória do Sr. José Felício Irmão, pelo seu falecimento no último dia 19 de maio de 2024. Sr. José Felício faleceu em Vitória da Conquista, mas foi morador com muito orgulho de Itapetinga. Trata-se do pai do ex-vereador e ex-presidente da Casa Legislativa, Gilson de Jesus.

As duas sessões foram transmitidas ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

As matérias aprovadas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.