Resumo da sessão: confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (25)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (25), com apreciação e votação de matérias legislativas.

Por unanimidade, os vereadores mantiveram o Veto Parcial n° 002/2024 à Emenda de nº 002/24, de autoria da Mesa Diretora, apresentada ao Projeto de Lei nº 011/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Itapetinga-BA.

A parte vetada foi a que trazia a imposição do requisito de escolaridade em nível superior completo, preferencialmente Bacharel em Direito, para o cargo de Assessor da Guarda Civil Municipal.

O Veto foi incluído na pauta da Ordem do Dia e apreciado com dispensa de parecer e interstício a pedido do vereador Gegê (PSB) e com a aprovação do Plenário.

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal foi aprovado pela Casa Legislativa no dia 18 de junho. O Projeto de Lei é de iniciativa do Poder Executivo e recebeu três emendas na Câmara de Vereadores.

Também foram apreciadas nesta terça-feira duas moções de aplauso. Moção de Aplauso é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmara aplaudir pessoas ou entidades em razão de atitudes dignas de valorização e reconhecimento. Com a aprovação do Plenário, a Moção expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa.

A Moção nº 29/2024, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PSD), presta homenagem ao empresário Valdir Almeida Mota, mais conhecido como Jequié, pela abertura do empreendimento Pizza Play no município de Itapetinga.

Em seus discursos, os vereadores destacaram a importância da iniciativa do empresário para promover diversão e lazer na cidade e comentaram sobre sua garra e capacidade visionária para o mundo dos negócios.

Já a Moção nº 34/2024, de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), presta homenagem à pastora e professora Jusceleide Moreira de Souza pelos relevantes serviços sociais prestados à população em estado de vulnerabilidade.

Ao justificar a homenagem, a vereadora Manu Brandão informou que Jusceleide Moreira, conhecida como Pastora Jusci, tem um histórico de 40 anos de docência na cidade de Itapetinga, dos quais 32 anos foram dedicados à Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com a vereadora, a homenageada tem formação em Pedagogia, Letras e em curso de Jornalismo e Bacharelado em Teologia, além do Mestrado em Educação.

A pastora está à frente da Igreja Monte das Oliveiras, onde desenvolve um trabalho social de relevância, unindo fé, esperança e amor.

As duas moções foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A sessão foi transmitida ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

As matérias aprovadas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.