Resumo da sessão: confira matérias legislativas aprovadas na terça-feira (2)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias na manhã de terça-feira (2), resultando na aprovação de dois projetos de lei, uma Moção de Aplauso e uma Indicação.

Na abertura da primeira sessão ordinária, o vereador Gegê (PSB), que ocupa o cargo de primeiro-secretário na Mesa Diretora, fez a leitura dos comunicados dos vereadores que estão reassumindo seus mandatos após um período de licença dos trabalhos legislativos. Estão retornando à Casa neste mês de abril os vereadores Luciano Almeida (MDB), Neto Ferraz (PSC) e a vereadora Manu Brandão (MDB).

Foram apreciados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo nesta terça-feira. Os projetos foram aprovados, por unanimidade, em dois turnos de votação. A votação ocorreu com dispensa de parecer e interstício aprovada pelo Plenário.

O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024 autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga a conceder reajuste salarial aos seus servidores municipais.

De acordo com o Projeto de Lei aprovado pela Casa, a Prefeitura fica autorizada a conceder a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e da Coordenadoria Municipal de Trânsito reajuste de 8% a partir do dia 1º de abril, incidindo sobre o salário base.

Não são contemplados nesse projeto os professores da Rede Municipal de Ensino, os agentes de saúde e endemias, além dos servidores nomeados e contratados.

O projeto aprovado também dispõe sobre reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, que passa a ser de R$ 450. A lei entra em vigor na data da publicação.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024 altera o Anexo Único da Lei 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Itapetinga, para criar o cargo de coordenador técnico do Departamento de Contabilidade.

Também foi aprovada no mesmo dia a Moção de Aplauso nº 6 de 2024, de autoria do vereador Tarugão (MDB), que presta homenagem à Yanni Oliveira Trancoso Freire pela conquista do primeiro lugar no Festival de Talentos 2024 de Itapetinga na categoria Kids.

 Os vereadores aprovaram ainda a Indicação nº 5 de 2024, de autoria de Helder de Bandeira, que sugere a isenção de imposto para a empresa Irmãos Soares Indústria e Comércio de Calçados Eireli, localizada na Avenida Dr. Roberto Santos, 750, no distrito de Bandeira do Colônia.

As sessões foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo Muncipal. Assista ao vídeo das sessões no canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.