Mesa Diretora da Câmara tem nova composição com afastamento temporário do vereador Neto Ferraz

Com o afastamento do vereador Neto Ferraz (PSC), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga passou a ter uma nova composição temporariamente. O vereador Tuca (Republicanos) foi designado para ocupar o cargo de primeiro-secretário em substituição ao vereador afastado e Peto para substituir Tuca na condição de segundo-secretário ad hoc.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetinga editou dois decretos para designar as substituições. Ambos foram publicados na Edição Nº 969, de 25 de julho de 2022, no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O Decreto 1.202/22 designa o vereador Tuca como substituto do primeiro-secretário, Neto Ferraz, durante o período de licença, nas atribuições da Mesa Diretora. Tuca ocupava antes o cargo de segundo-secretário.

Já o Decreto 1.203/22 designa o vereador Peto, secretário ad hoc, como substituto temporário do segundo-secretário (Tuca) nas atribuições da Segunda Secretaria. O decreto diz que o secretário ad hoc exercerá todas as atribuições atribuídas ao segundo secretário pelo Regimento Interno, participando ativamente das decisões da Mesa Diretora.

Não foi realizada eleição para o cargo que era ocupado por Neto Ferraz na Primeira Secretaria porque não houve vacância e o vereador titular, afastado temporariamente das suas funções, poderá reassumir seu mandato a qualquer tempo.

Entenda as mudanças na Mesa Diretora do biênio 2021-2022

Na ocasião da eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021-2022, realizada no dia 1º de janeiro de 2021, foi eleita, por 12 votos favoráveis e três abstenções, a chapa única formada pelo então presidente Léo Matos (PSD), vice-presidente Anderson da Nova (DEM), Neto Ferraz (PSC) como primeiro secretário e Tuca (Republicanos) como segundo secretário.

Com o falecimento do então presidente Léo Matos em abril de 2021, o vereador Valquírio Lima tomou posse, no dia 6 de maio de 2021, para o seu terceiro mandato e naquela mesma data ocorreu uma nova eleição para a presidência da Mesa Diretora. Valquírio foi eleito presidente da Mesa Diretora com 14 votos favoráveis e um voto branco.

A Mesa Diretora passou, então, a ser constituída da seguinte forma: Valquírio (presidente), Anderson da Nova (vice-presidente), Neto Ferraz (primeiro secretário) e Tuca (segundo secretário).

Ocorre que o vereador Neto Ferraz foi nomeado para o cargo de coordenador da Coordenadoria Municipal de Trânsito por meio do Decreto Nº 094/2022, assinado pelo prefeito Rodrigo Hagge, publicado na edição 3.026 no dia 15 de julho no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetinga.

Com a nomeação de Neto Ferraz para o cargo de coordenador da Comutran, o vereador precisou requerer licença da Câmara de Vereadores. O Regimento Interno prevê que, nessa hipótese de nomeação para cargo de direção de órgão público ou secretário municipal, o vereador é considerado automaticamente licenciado e poderá reassumir o mandato a qualquer tempo.

Já que o próprio Regimento entende que esse tipo de afastamento pode ser temporário, não há razão para uma nova eleição para o cargo de primeiro-secretário. Como o vereador afastado não renunciou seu cargo, assim que reassumir o mandato, ele voltará a ocupar os cargos que ocupava anteriormente.

Compreendendo que os trabalhos da Câmara não podem ser prejudicados por essas mudanças temporárias, a Mesa Diretora, por maioria de membros, resolveu designar o vereador Tuca como substituto do vereador Neto Ferraz (primeiro-secretário) e o vereador Peto (MDB) como segundo secretário ad hoc em substituição ao vereador Tuca.

Dessa forma, a Mesa Diretora passa a ser composta da seguinte forma: Valquírio Lima (presidente), Anderson da Nova (vice-presidente), Tuca (primeiro-secretário) e Peto (segundo-secretário).

É importante ressaltar que o Regimento Interno (Art. 17, IV) dispõe que o segundo-secretário é competente para substituir o primeiro-secretário em suas faltas ou impedimentos e esse foi um dos dispositivos usados pela maioria dos membros da Mesa Diretora ao decidirem quais providências deveriam ser tomadas a partir do afastamento do vereador Neto Ferraz.

Outra questão a ser explicada é que, conforme o Regimento Interno (Art.13, VI), compete à Mesa Diretora tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece ainda que, em todos os casos, as decisões da Mesa serão tomadas pela maioria de seus membros.

Ad hoc: designado para executar uma tarefa específica (Dicionário Aulete Digital).