Consulte leis, pautas das sessões e matérias legislativas no SAPL

A Câmara Municipal de Itapetinga disponibiliza todas as leis municipais e matérias legislativas em tramitação para consulta dos cidadãos na internet.

O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Itapetinga apresenta informações sobre a Mesa Diretora da Casa, as comissões permanentes, perfis de vereadores, além de permitir a consulta a leis municipais, pautas das sessões, relatórios e todas as matérias legislativas em tramitação.

Ao acessar a seção Matérias Legislativas, o visitante pode consultar indicações, moções, pareceres, projetos de lei, requerimentos, vetos do prefeito e outros documentos que tramitam na Casa.

Ao acessar a seção Normas Jurídicas, é possível consultar todas as leis municipais, incluindo a Lei Orgânica do Município, decretos legislativos, resoluções e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O SAPL é um dos produtos oferecidos gratuitamente às casas legislativas do país pelo Interlegis, programa do Senado Federal. O sistema foi criado para facilitar a rotina da casa legislativa, sendo uma ferramenta de modernização do Poder Legislativo. A principal função do SAPL é informatizar o Processo Legislativo, que é o conjunto de atividades da Casa.

O SAPL simplifica a atividade do vereador e dos servidores, além de colaborar com a transparência da Câmara, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos vereadores, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal.

Conheça o SAPL da Câmara de Itapetinga. Seja um cidadão participativo. O sistema pode ser acessado através de link independente ou por meio da página oficial do legislativo na internet.

O link para acessar diretamente o SAPL é o seguinte: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

Já o site oficial da Câmara pode ser acessado no endereço: www.itapetinga.ba.leg.br.