Confira resumo das sessões ordinárias desta terça-feira (23)

Nesta terça-feira (23/09), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias no Plenário Ulysses Guimarães.

Antes da abertura da primeira sessão, foi feita a entrega da Moção de Aplauso nº 004/2025, de autoria do vereador Anderson da Nova (União Brasil), em homenagem aos profissionais de Educação Física pelo seu dia, celebrado em 1º de setembro. A honraria foi entregue a representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e à professora Adriana Vitória Cardoso Lopes, coordenadora e docente do curso de Educação Física do IF Baiano. A Moção foi aprovada na sessão ordinária do dia 2 de setembro.

Durante o pequeno expediente da primeira sessão, os vereadores abordaram temas de interesse da comunidade, compromissos da agenda política e destacaram a importância da acessibilidade, lembrando o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23 de setembro) e ressaltando a relevância da tradução das sessões para Libras como instrumento de inclusão da comunidade surda.

No início dos trabalhos, o vereador Tarugão (MDB) solicitou a realização de duas sessões no mesmo dia, bem como a inclusão na Ordem do Dia e a dispensa de parecer e interstício ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 (Poder Executivo), que trata da delimitação do Perímetro Urbano do Município. O vereador Sidinei do Sindicato (PSD) pediu a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, de sua autoria, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga a Lucas Teixeira Costa. Ambos os requerimentos verbais foram aprovados por unanimidade.

Na primeira sessão ordinária, foram apreciados os requerimentos verbais e votadas as matérias incluídas: foi votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 em primeiro turno; aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025; e aprovadas duas Moções de Aplauso de autoria do vereador Neto Ferraz (PDT) — a Moção nº 91/2025, em reconhecimento aos sargentos Eduardo Rocha Gama, Marcelo Pereira Silva Nunes, Edna de Jesus Almeida Santos, Sandoel Silva Araújo e à gestora Luzimá Silva, da Escola Cívico-Militar Nair D’Esquivel Jandiroba, bem como aos professores da instituição; e a Moção nº 93/2025, em homenagem à Igreja Batista Boas Novas pelos seus 43 anos de atuação espiritual, social e comunitária.

Na segunda sessão ordinária, prosseguiram as votações: o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 foi aprovado em segundo turno; foi aprovado o Requerimento nº 46/2025, de autoria dos vereadores Pastor Jean Doriel (PL), Daniel Lacerda (Podemos) e Sibele Nery (PT), que requer a realização de uma Sessão Especial em 13 de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro); e foram aprovados, em segundo turno, os Projetos de Lei de autoria do vereador Anderson da Nova: o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7/2025 (que altera dispositivos da Lei Municipal nº 768/1996, sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do Direito do Consumidor) e o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2025 (que institui o Censo Animal, visando o controle populacional de cães e gatos).

Os projetos aprovados seguem para sanção do Poder Executivo.

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças e quartas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela Rádio Fascinação FM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. Os vídeos ficam disponíveis para acesso posterior, e todas as pautas e matérias em tramitação podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.itapetinga.ba.leg.br.

Matérias aprovadas no dia

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 (Poder Executivo) — Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Itapetinga (aprovado em 1º e 2º turnos).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 (Sidinei do Sindicato) — Concede Título de Cidadão Honorífico ao Sr. Lucas Teixeira Costa.
• Moção de Aplauso nº 91/2025 (Neto Ferraz) — Reconhecimento à equipe da Escola Cívico-Militar Nair D’Esquivel Jandiroba (sargentos, gestora e professores).
• Moção de Aplauso nº 93/2025 (Neto Ferraz) — Homenagem à Igreja Batista Boas Novas pelos 43 anos de atividade.
• Requerimento nº 46/2025 (Pastor Jean Doriel, Daniel Lacerda e Sibele Nery) — Solicita Sessão Especial em 13/11, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
• Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7/2025 (Anderson da Nova) — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 768/1996 (sanções a estabelecimentos bancários infratores do CDC).
• Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10/2025 (Anderson da Nova) — Institui o Censo Animal para o controle populacional de cães e gatos.