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ITAPETINGA – BA

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Confira projetos de lei e moção de pesar aprovados nesta quarta-feira (23)

Notícias/23/06/2021/CMI

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou dois projetos de lei e uma moção de pesar na sessão ordinária desta quarta-feira (23).

Em primeiro turno de votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 042/21, de autoria da Mesa Diretora, que dá o nome de Virgínia Hagge ao prédio da Câmara Municipal de Itapetinga.

A ex-deputada estadual baiana Virgínia Hagge faleceu, aos 56 anos, no ano passado, deixando um legado de amor por Itapetinga. Virgínia começou sua carreira política como vereadora, tendo sido, inclusive, presidente da Câmara Municipal de Itapetinga.

Em seus discursos, todos os vereadores falaram sobre a trajetória de vida de Virgínia Hagge, destacando sua contribuição para o desenvolvimento da cidade e da região sudoeste da Bahia.

Também em primeiro turno de votação, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 038/21, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), que suprime o inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal 204/67. Essa lei dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos funcionários do município e dá outras providências.

O projeto de lei apreciado hoje retira da lista de requisitos para concessão do benefício a necessidade de requerimento anual à Prefeitura Municipal por parte dos beneficiários.

Os dois projetos aprovados nesta quarta serão pautados novamente para segunda e última votação na próxima sessão ordinária.

De autoria da vereadora Sibele Nery (PT), foi aprovada ainda uma moção de pesar pelo falecimento de Sandra Marta dos Santos Amaral. O documento expressa o sentimento de toda a Casa Legislativa pela grande e irreparável perda.

Veja a relação de todas as matérias legislativas aprovadas nesta sessão.

Matéria Ementa Autor(a)
Requerimento Verbal Solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento Nº26/21, que solicita a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

 

 Anderson da Nova
Requerimento Verbal Solicitando a dispensa de parecer e interstício ao Projeto de Lei Nº042/21, que dá o nome de Virgínia Hagge ao prédio da Câmara Municipal de Itapetinga, fazendo sua inclusão na Ordem do Dia.

 

 Tiquinho Nogueira
Requerimento Verbal

 

 Solicitando a dispensa de parecer e interstício ao Projeto de Lei Nº038/21, que suprime o inciso II, do par. 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº204/67, que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos funcionários deste município e dá outras providências”, fazendo sua inclusão na Ordem do Dia.

 

 Sibele Nery
Projeto de Lei Nº 042/21 Projeto de Lei Nº042/21, que dá o nome Virgínia Hagge ao prédio da Câmara Municipal de Itapetinga.

 

 Mesa Diretora
Projeto de Lei Nº038/21

 

 Projeto de Lei Nº038/21, que suprime o inciso II, do par. 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº204/67, que “dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos funcionários deste município e dá outras providências”.

 

 Tiquinho Nogueira
Moção de Pesar Moção de Pesar em memória de Sandra Marta dos Santos Amaral.

 

 Sibele Nery