Confira projetos de lei aprovados pela Câmara nesta quinta-feira (17)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou sete proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (17). Trata-se de cinco projetos de lei, um projeto de resolução e uma indicação.

Os projetos de lei e de resolução foram aprovados em segundo e último turno de votação. Os projetos de lei seguem para sanção do Poder Executivo Municipal.

Projetos de lei

De autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), foram aprovados dois projetos de lei. O Projeto de Lei Nº 05/2022 institui no município o Prêmio Mulher Notável de Itapetinga.

Já o Projeto de Lei Nº 20/2022 institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorado anualmente na data de 2 de abril.

De autoria do vereador Peto (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14/2022, que muda o nome da Praça da Urbis para Praça de Alimentação Alzira Maria de Jesus.

De autoria do vereador Anderson da Nova (União), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 16/2022, que faz alterações na Lei Municipal Nº 1.080/2009. Essa lei dispõe sobre o Parlamento Jovem Municipal.

De autoria do vereador Tarugão (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei N° 19/2022, que altera a Lei Municipal n° 1.406/2018 para mudar a data do Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular em Itapetinga, passando de 15 de novembro para ser comemorado no segundo domingo do mês de abril.

Projeto de Resolução

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores de Itapetinga também aprovaram, em último turno de votação, o Projeto de Resolução Nº 04/2022, de autoria de Anderson da Nova.

O Projeto de Resolução aprovado altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores para criar a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. O objetivo da nova comissão é principalmente reforçar o combate às práticas que submetam os animais à crueldade.

O projeto já foi convertido na Resolução Nº194/2022. A partir de agora, o Regimento Interno passa a contar com uma décima comissão permanente.

O próximo passo depende da Mesa Diretora da Casa, que deve publicar uma portaria nomeando os vereadores que farão parte da nova comissão, respeitando a proporcionalidade partidária.

Indicação

A Casa Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, a Indicação Nº 100/2022, de autoria do vereador Carlão de Palmares, que solicita a colocação de placas indicando o nome das ruas no bairro Vila Érika.

Sessões e tramitação de matérias

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga são realizadas semanalmente, às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

As matérias legislativas e as pautas das sessões podem ser consultadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja abaixo a relação das matérias aprovadas na sessão: