Confira projetos de lei aprovados pela Câmara nesta quarta-feira (30)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (30), que resultaram na aprovação de três projetos de lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Benefício da meia passagem escolar para estudantes

Aprovado em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Nº 021/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão do benefício de meia passagem escolar no Sistema de Transporte Coletivo no Município de Itapetinga.

A Lei assegura a todos os alunos dos estabelecimentos de ensino da educação básica, ensino técnico e educação superior, localizados no município de Itapetinga, matriculados e com frequência regular comprovada, o direito ao pagamento de 50% do valor da tarifa cobrada no transporte coletivo urbano realizado por ônibus.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge (MDB) destacou que, na busca de oportunidades e na consolidação do conhecimento, os estudantes enfrentam limitações de ordem financeira. “Com tal benesse, a continuidade dos estudos será incentivada, ou seja, torna-se uma ferramenta de combate à evasão escolar”, explicou.

Capoeira e roda de capoeira: patrimônio de Itapetinga

 De autoria do vereador Anderson da Nova (União), também foi aprovado em dois turnos de votação o Projeto de Lei N

 º 24/2022, que declara a capoeira e a roda de capoeira como patrimônio histórico, artístico e cultural, de natureza imaterial, do município de Itapetinga, com a finalidade de preservar e incentivar a arte da luta na municipalidade.

Ao justificar o projeto, o vereador lembrou que a capoeira representa a resistência das pessoas escravizadas à bruta violência a que eram submetidos em tempos coloniais e imperiais no Brasil. O parlamentar citou ainda como começou a história da capoeira em Itapetinga, mencionando nomes como o do médico Pacheco; Edson, filho do saudoso São Félix; Pepe, Sevinha, Mestre Zênio, Mestre Borracha e Mestre Valério.

Anderson informou que atualmente existem os seguintes grupos de capoeira na cidade: Associação de Capoeira Voo de Liberdade, Grupo Raízes do Quilombos, Grupo de Capoeira Lembrança Viva de Zumbi, Grupo Tempo de Libertação e Grupo de Capoeira Guinga de Irmãos. Segundo o vereador, esses grupos promovem um trabalho educativo e que transforma vidas.

Dezembro Verde

Outra matéria de iniciativa de Anderson da Nova aprovada em dois turnos de votação nesta quarta foi o Projeto de Lei Nº 25/2022, que institui a campanha Dezembro Verde no município de Itapetinga.

A campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de animais é dedicada a ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Entre os objetivos da campanha estão os seguintes: conscientizar a população de Itapetinga sobre o caráter criminoso do abandono de animais, dar maior visibilidade ao tema, contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, além de ampliar o nível de resoluções por meio de ações integradas envolvendo a conscientização da população, órgãos públicos, e organizações que atuam na área.

Na justificativa, Anderson da Nova esclareceu que a campanha deve chamar a atenção para a importância da guarda responsável, formas de prevenir o abandono e os maus-tratos, bem como conscientizar o público sobre o impacto negativo do abandono de animais para a saúde publica e o meio ambiente.

Conforme Anderson da Nova, a aprovação desse projeto é mais um fruto da audiência pública de sua autoria, que foi realizada em setembro deste ano.

Com o tema “Saúde Única e Bem-estar Animal”, a audiência contou com palestra do ativista conquistense Vitor Quadros e a participação de representantes da S.O.S Animais de Rua de Itapetinga e de protetores independentes de animais.

Outra vitória da audiência foi o compromisso da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapetinga com a criação da Comissão de Defesa e Proteção Animal. Por meio da Portaria Nº 035/2022, a OAB de Itapetinga já nomeou as advogados que vão compor a Comissão Especial de Defesa dos Animais, sendo a presidente a advogada Luísa Prates e demais membros as advogadas Samea Menezes, Nicole Freitas e Jadde Marcelly da Silva.

Mais uma conquista da audiência foi a criação da Comissão permanente de Defesa e Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Itapetinga. O Projeto de Resolução Nº 04/2022, que cria a Comissão, é de autoria de Anderson da Nova e foi aprovado em votação final no dia 17 de novembro.

Todos os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge.

Sessões e tramitação de matérias

As sessões da Câmara Municipal de Itapetinga são abertas ao público e realizadas às quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.

As matérias legislativas e as pautas das sessões são disponibilizadas para acesso do público no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

Confira abaixo a lista de matérias aprovadas nas últimas sessões: