Confira projetos de lei aprovados na sessão de quinta-feira (30)
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou projetos de lei, pareceres de comissão permanente e um projeto de resolução na sessão ordinária dessa quinta-feira (30).
Os vereadores aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei Nº 19/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação nas Atividades e Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021 e dá nova redação ao inciso IV do art. 6° da Lei n° 1.473/2020, de 28 de dezembro de 2020.
A Câmara também aprovou, em primeira votação, o Projeto de Resolução Nº 3/2021, de autoria do vereador Neto Ferraz (PSC), que dá o nome de Dalva Nascimento Silva ao Memorial Legislativo. Dalvinha, como era mais conhecida, trabalhou por cerca de 30 anos na Câmara Municipal de Itapetinga e faleceu aos 71 anos de idade no dia 27 de fevereiro de 2014.
Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo. O PL Nº 46/2021, de autoria dos vereadores Gegê (PSB) e João de Deus (MDB), autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências. Já o PL Nº 47/2021, de autoria de João de Deus, denomina Rua Eugênio Fernandes a Rua I, localizada no Bairro Jardim Morumbi.
As matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página www.itapetinga.ba.leg.br.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM. O vídeo fica disponível no canal do YouTube para visualização e compartilhamento.
Confira a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.
| Matéria | Ementa | Autor(a) |
| Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 19 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação nas Atividades e Fontes de Recursos do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021 e dá nova redação ao inciso IV do art. 6° da Lei n° 1.473/2020, de 28 de dezembro de 2020. | Poder Executivo |
| Parecer Comissão de Constituição nº 57 de 2021 | Parecer n° 057/2021 favorável ao Projeto de Resolução n° 003/2021, de autoria do Vereador Neto Ferraz, que denomina o Memorial dos Vereadores de Itapetinga-Bahia como Dalva Nascimento Silva. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Resolução nº 3 de 2021 | Denomina o Memorial dos Vereadores de Itapetinga-Bahia como Dalva Nascimento Silva. | Neto Ferraz |
| Parecer Comissão de Constituição nº 58 de 2021 | Parecer n° 058/2021 favorável ao Projeto de Lei do Legislativo n° 046/2021, de autoria dos Vereadores João de Deus e Gegê, que autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 46 de 2021 | Autoriza o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas, na zona urbana ou rural do município de Itapetinga e dá outras providências. | Gegê, João de Deus |
| Parecer Comissão de Constituição nº 59 de 2021 | Parecer n° 059/2021 favorável ao Projeto de Lei do Legislativo n° 047/2021, de autoria do Vereador João de Deus, que denomina Rua Eugênio Fernandes a Rua I, no Bairro Jardim Morumbi. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 47 de 2021 | Denomina Rua Eugênio Fernandes a Rua I, no Bairro Jardim Morumbi. | João de Deus |
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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapetinga.