Confira projetos de lei aprovados em primeiro turno nesta quarta-feira (8)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou pareceres, projetos de lei e projeto de resolução na sessão ordinária dessa quarta-feira (8). Os projetos foram aprovados em primeiro turno de votação.

Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) contrário ao Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que institui a campanha “Check-up Geral”, voltada ao público feminino, para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças. Como o parecer contrário foi aprovado, o projeto foi retirado da pauta da Ordem do Dia.

“É um projeto importante. É um projeto que vai ordenar e deixar tudo arrumadinho, sabendo que anualmente os PSFs farão, sim, palestras, trazer esclarecimentos às mulheres com relação à sua saúde, aos exames que anualmente já são ofertados nesse mês. A gente vai saber que esse mês será dedicado ao cuidado, ao olhar criterioso e atencioso com relação à saúde das mulheres aqui de Itapetinga”, defendeu a vereadora Sibele Nery, informando que voltará a apresentar esta matéria no próximo ano.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Resolução nº2/2021, de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), que cria a Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora. O projeto obteve parecer favorável da CCJR.

Ao justificar o projeto, a vereadora Manu Brandão explicou que o objetivo é criar a Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, com vistas ao fortalecimento das mulheres e para que elas tenham voz não só na Casa Legislativa, mas também na comunidade.

Aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 054/202, de autoria do vereador Gegê (PSB), dá o nome de Alzira Alves Almeida à antiga Praça Duque de Caxias, localizada no distrito de Bandeira do Colônia. A CCJR também emitiu parecer favorável ao projeto.

O vereador Gegê contou que a homenageada foi professora concursada do Estado e trabalhou durante 35 anos na antiga Escola Estadual Rui Barbosa, atualmente Escola Municipal Dona Geni, no distrito de Bandeira do Colônia. “Era aquela pessoa sempre meiga, de coração grande e que atendia a todos”, ressaltou o autor da proposição.

Também de autoria do vereador Gegê, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2021, que denomina Caps III Maria José Aguiar a atual unidade denominada como Caps II e dá outras providências. A CCJR emitiu parecer favorável ao projeto.

De acordo com o vereador Gegê, Maria José Aguiar, mais conhecida como Dona Zezé, foi a primeira auxiliar de enfermagem a ingressar na unidade de tratamento de saúde mental no município de Itapetinga. Ela dedicou 42 anos de sua vida profissional ao cuidado com os pacientes.

“Dona Zezé era descrita como uma pessoa humana e extremamente generosa, profissional dedicada e exemplar”, destacou o vereador na justificativa do projeto.

A vereadora Manu Brandão chegou a justificar o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2021, de sua autoria, que concede o Título de Cidadã Itapetinguense à policial militar Zilnete Oliveira Almeida, conhecida como Nete, porém não houve quórum suficiente para aprovação. Esse e outros projetos de decreto legislativo que estavam na pauta da sessão tiveram a votação adiada.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Fascinação AM.

As matérias em tramitação e as pautas das sessões podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: https://www.itapetinga.ba.leg.br/site/.

Confira abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.