Confira matérias legislativas aprovadas pela Câmara na sessão de quinta-feira (18)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou 14 matérias legislativas na sessão ordinária de quinta-feira (18). Trata-se de requerimentos de audiência pública e sessões especiais, indicações e uma moção de aplauso.

Foram aprovados dois requerimentos de autoria da vereadora Sibele Nery (PT). A parlamentar solicitou a realização de eventos para debater temas importantes de interesse da comunidade.

Sibele teve a iniciativa de propor uma audiência pública com o objetivo de discutir a Reterritorialização da Saúde no Território do Médio Sudoeste da Bahia e a construção de um hospital público e regional no município. O requerimento foi aprovado pelo Plenário, mas ainda não foi definida uma data para a audiência.

Também é de autoria de Sibele Nery o requerimento de uma sessão especial, agendada para o dia 31 de agosto, sobre a campanha Agosto Lilás e o combate à violência contra a mulher.

A Câmara de Vereadores aprovou uma indicação da vereadora Manu Brandão (MDB) sugerindo que se estabeleça no âmbito do município de Itapetinga o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.

A Casa Legislativa aprovou sete proposições de autoria do vereador Tarugão (MDB). Por meio de indicações, o parlamentar solicita a revitalização da Praça Juvino Oliveira, localizada na Nova Itapetinga, a reforma do Posto de Saúde da Vila Riachão, a reforma urgente do piso da Alameda Rui Barbosa e revitalização do centro comercial de Itapetinga.

Tarugão sugere à Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) e ao Governo do Estado que seja construída uma rotatória na rodovia estadual BA-415, na altura do acesso da entrada e saída da Avenida Américo Nogueira, no município de Itapetinga.

A Câmara aprovou ainda o requerimento de Tarugão para realização de uma sessão especial para homenagear a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga. Ainda não foi definida data para o evento.

Os vereadores aprovaram também a Moção de Aplauso e Congratulação, de autoria de Tarugão, que presta homenagem aos 21 anos da 8ª CIPM, comemorados no dia 24 de maio de 2022.

A Câmara de Vereadores aprovou quatro indicações de Carlão de Palmares (MDB), que tomou posse na última segunda-feira (15), substituindo o titular do mandato, vereador Luciano Almeida. Atual secretário municipal de Meio Ambiente, Luciano Almeida está licenciado do cargo de parlamentar.

As primeiras quatro indicações de Carlão de Palmares aprovadas pela Câmara solicitam melhorias para o povoado de Palmares. O vereador pede que sejam realizadas rondas rotineiras da Polícia Militar ou da Guarda Municipal no povoado; o patrolamento e cascalhamento das estradas que dão acesso a Palmares, passando pelo “Cavalo Preto”, a serra e vicinais, além da reforma e revitalização da Praça Bela Vista e o calcetamento da Rua Pau Brasil, todas no povoado.

A sessão foi transmitida ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores de Itapetinga na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja abaixo a relação de proposições aprovadas: