Confira matérias legislativas aprovadas pela Câmara na quarta-feira (23)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias na quarta-feira (23). Foram aprovadas indicações, requerimentos e moções na primeira sessão. Já na segunda sessão, os vereadores aprovaram um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e rejeitaram um veto a projeto de lei do Executivo.

De autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), a Casa aprovou duas indicações que solicitam a realização de um concurso público no âmbito municipal e disponibilização de agentes de saúde para os bairros Moacir Moura, José Ivo, 12 de Dezembro e Neto Fernandes.

Também foi aprovado o requerimento do vereador Tarugão (MDB) para realização de uma sessão especial, com urgência, sobre a deterioração da Avenida Júlio José Rodrigues e possível reforma da via estadual.

A Câmara aprovou ainda três requerimentos do vereador Anderson da Nova. O parlamentar solicita que seja realizada uma sessão especial, com data a definir, para abordar o tema Direito do Consumidor no Século XXI e Código de Defesa do Consumidor.

Anderson também pede que sejam realizadas uma sessão especial e uma audiência pública. A sessão especial deverá acontecer no dia 25 de maio em homenagem ao Dia das Costureiras. Já a audiência pública, com data a ser definida, terá como tema “Inclusão Social”, para debater sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiências físicas no dia a dia.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram duas moções de pesar. De autoria do vereador Tarugão, foi aprovada uma moção em memória do empresário Valmon Oliveira Barbosa, que faleceu no dia 3 de janeiro, aos 57 anos.

De autoria do vereador Valdeir Chagas (PDT), a Casa aprovou a moção que manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário Djalma Gomes Rodrigues, popularmente conhecido como Leleu da Semente. Ele faleceu no dia 13 de janeiro, aos 71 anos.

Na segunda sessão, a Câmara aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e rejeitou o veto total do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) ao Projeto de Lei Nº001/22, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar um rateio em forma de abono dos recursos do Fundeb 70% do ano de 2021.

As sessões foram transmitidas ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.