Confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (18)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (18). Foram aprovadas sete matérias legislativas, entre elas um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, duas Indicações, um Requerimento e uma Moção de Aplauso.

Projeto de Lei

Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que concede recomposição e reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. O projeto também concede aumento no valor do auxílio-alimentação pago mensalmente aos servidores.

A pedido do vereador Peto (MDB) e com a aprovação do Plenário, foram realizadas duas sessões nesta terça para viabilizar a votação final da matéria antes do dia 20, que é a data de pagamento dos servidores e, além disso, o projeto foi submetido à votação com dispensa de parecer e interstício. Isso significa que foram dispensados os prazos e as formalidades regimentais necessárias para a tramitação normal de um projeto de lei.

O Projeto de Lei Nº 14/2023 foi aprovado, por unanimidade, em dois turnos de votação no mesmo dia e segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

Títulos de Cidadania Itapetinguense

A Casa Legislativa também aprovou, nesta terça-feira, dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadania Itapetinguense a pessoas que contribuíram com o desenvolvimento da cidade de Itapetinga.

Os dois Projetos de Decreto Legislativo aprovados são de autoria do vereador Tarugão (MDB), que justificou a honraria destacando aspectos da história de vida e profissional de cada pessoa homenageada.

O Projeto de Decreto Legislativo 28/2022 concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à professora aposentada Maria Sampaio de Sousa. Hoje a professora participa ativamente das atividades pastorais da Paróquia Nossa Senhora das Graças, na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Nova Itapetinga.

O Projeto de Decreto Legislativo 33/2022, também de Tarugão, concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à pastora evangélica Rúbia Savoia Torres de Castro. A pastora Rúbia de Castro construiu carreira como educadora e depois assumiu a função de ministra evangélica da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Requerimento

A Câmara de Vereadores aprovou ainda o Requerimento Nº 6/2023, do vereador Anderson da Nova (União), solicitando a realização de uma sessão especial em homenagem ao Dia da Educação, a ser realizada no dia 27 de abril do corrente ano, com o tema: “Educação, um passaporte para um novo mundo”.

O parlamentar justificou o pedido para realização da sessão especial e chamou a atenção para a necessidade de se discutir a educação no momento em que a segurança das escolas está ameaçada em todo o país pelos atos de desrespeito e recentes ataques ocorridos em diferentes cidades.

Moção de Aplauso

Os vereadores aprovaram hoje a Moção de Aplauso nº 15/2023, de autoria do vereador Gegê (PSB), que presta homenagem à Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave), na pessoa do Padre Edilberto Araújo Amorim, pela sua contribuição e dedicação aos trabalhos realizados naquela comunidade.

A Cotefave foi idealizada pelo Padre Edilberto Amorim e criada em agosto de 2002 como sociedade civil sem fins lucrativos. Há mais de 20 anos, a Cotefave atua no combate e tratamento do consumo de drogas, acolhendo e transformando a vida de muitas pessoas com dependência química.

Indicações

A Câmara de Vereadores aprovou duas indicações nesta terça-feira.

De autoria do vereador Anderson da Nova, foi aprovada a Indicação nº 6/2023, que solicita a instalação de interceptor de esgoto no bairro Quintas do Sul, mais precisamente entre as ruas Regiane Bonfim e Wellington Paiva.

De autoria do vereador Gegê, foi aprovada a Indicação Nº 28/2023, que sugere a criação do serviço Atendimento de Saúde Mental Itinerante, com a oferta de atendimentos psicossociais realizados mensalmente por uma equipe multiprofissional no distrito de Bandeira do Colônia.

Participe das sessões

As sessões da Câmara de Vereadores de Itapetinga estão sendo realizadas temporariamente às terças e quartas-feiras, a partir das 9h30. O novo horário é experimental e vai ser testado durante um período de 60 dias.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas nesta terça-feira: