Confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (13)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (13), que resultou na aprovação de sete Projetos de Lei Ordinária, quatro Pareceres e dois Projetos de Decreto Legislativo.

Pareceres e Projetos de Lei Ordinária

Foram aprovados os seguintes Pareceres: n° 16/2023, n° 17/2023, n° 18/2023 e n° 19/2023, todos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Já os Projetos de Lei Ordinária aprovados foram os seguintes: n° 3/2023, n° 10/2023, n° 15/2023, n° 11/2023, n° 18/2023, n° 27/2022 e n° 19/2023.

Através do Parecer n° 16/2023, a CCJR deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária n° 011/2023, de autoria do vereador Juscelino Olímpio Gomes (PFL), que denomina de Rodolfo Schettini o posto de saúde do distrito de Bandeira do Colônia. Já o Parecer n° 27/2023 foi dado ao Projeto de Lei n° 018/2023, de autoria da Mesa Diretora, que renomeia a Rua D do Loteamento Alvorada como Rua Hercília Pacheco Santos.

O Parecer n° 18/2023 foi dado ao Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do vereador Peto (MDB), que renomeia a Rua N do bairro Vila Érika para Rua Vicentina Santos Esquivel. Por fim, o Parecer n° 019/2023 foi dado ao Projeto n° 019/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que altera o calendário oficial de eventos do município para incluir o Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (contra Mulheres Brancas, Negras, Indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas).

Além desses projetos aprovados com pareceres favoráveis, houveram também: o Projeto n° 3/2023, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), que inclui na matriz curricular das unidades de ensino da rede pública do município de Itapetinga a prevenção à violência contra a mulher como tema transversal; o Projeto n° 10/2023, de autoria da vereadora Sibele Nery (PT), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município; e o Projeto n° 015/2023, também de autoria da vereadora Sibele Nery, que institui e regulamenta a Feira de Arte e Artesanato, em espaço de domínio público, como também a participação dos artesãos nos eventos municipais e eventos apoiados pelo poder público.

Projetos de Decreto Legislativo

Foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023 e n° 6/2023, ambos de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB).

O Projeto n° 5/2023 concede à agente de saúde e ex-secretária de Saúde Adriana Costa Lemos Honra ao Mérito Juvino Oliveira. Já o Projeto n° 6/2023 concede essa Honra ao Mérito a Bruno Gama Sales, motorista do SAMU 192 que se destacou na assistência às populações afetadas pelas enchentes de 2021 e 2022 em Itapetinga.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.