Confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (12)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nesta terça-feira (12), que resultaram na aprovação de quatro projetos de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo e cinco moções. 

Projetos de lei ordinária e de decreto legislativo

Foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária n° 2o/2023, n° 23/2023, n° 27/2023 e n° 28/2023. O projeto n° 20/2023, de autoria do vereador Tarugão (MDB), limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos. Já o de n° 23/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera incisos e cria parágrafos do art. 21 da Lei Municipal nº 1.179/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga.

O projeto n° 27/2023 é de autoria do vereador Gegê (PSB) e denomina de Praça Antônio Viana Dutra a praça situada entre as ruas Manoel Santos Pitta e a Rua Helio Costa. Já o de n° 28/2023 é de autoria da vereadora Sibele Nery (PT) e dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no portal de transparência em Itapetinga.

Além desses projetos de lei ordinária, foi também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2023, de autoria do vereador Valquírio Lima (PSD), que concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, aoSr. Aderbal da Silva Duarte Filho.

Moções

Foram aprovadas as Moções de Aplauso n° 42/2023, n° 48/2023, n° 49/2023, n° 50/2023 e 53/2023. A moção n° 42/2023, de autoria do vereador Anderson da Nova (União), presta homenagem à Sra. Martinha Maria do Amaral, pela passagem do seu 106º aniversário, sendo considerada a pessoa mais idosa de Itapetinga. Já a de n° 48/2023, de autoria do vereador Tarugão, homenageia a Primeira Igreja Batista pela celebração de seu aniversário de 85 anos de fundação em Itapetinga.

As moções n° 49/2023 e 50/2023 também foram de autoria do vereador Tarugão. A primeira confere aplauso à Equoterapia Emanuele, pela relevância de serviços prestados em Itapetinga na aplicação do método terapêutico em crianças especiais; já a segunda homenageia o Sr. George Matos e família, pelos inestimáveis serviços prestados há 24 anos à população itapetinguense através de seu laboratório de análises clínicas Masterlab. Por fim, a moção n° 53/2023 teve como autores os vereadores Lekão (MDB) e Valquírio Lima e presta homenagem aos profissionais da Secretaria de Educação, nas pessoas do Secretário Fábio Viana e do Diretor de atendimento pedagógico Manoel Neto, pelo desfile do 7 de setembro, que ocorreu com organização e participação popular.

Participe das sessões

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.