Confira matérias legislativas aprovadas nesta terça-feira (11)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias com apreciação de matérias legislativas nesta terça-feira (11). Foram aprovados dois projetos de lei, cinco indicações e uma Moção de Aplauso.

Projetos de lei

Os vereadores aprovaram em segundo e último turno de votação o Projeto de Lei Nº 23/2022, de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas do município de Itapetinga.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para suprir omissão no texto original, os membros da CCJR apresentaram uma emenda modificativa alterando o texto do Art. 3° para determinar a competência da regulamentação da prioridade de atendimento, a qual caberá ao chefe do Poder Público Municipal, mediante decreto.

A segunda votação do Projeto de Lei Nº 23/2022 foi acompanhada por profissionais da contabilidade que representaram a categoria no Plenário, entre eles o ex-vereador Alfredo Cabral e o contador Valter Brito, que é delegado do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia em Itapetinga.  

Os vereadores Juscelino Gomes (PSC), Gegê (PSB) e Helder de Bandeira (PSC) mencionaram que também têm formação em contabilidade. Durante a discussão da matéria, todos os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para parabenizar a classe e enaltecer a importância da profissão para as empresas e para toda a sociedade.  

Também foi aprovado, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, com a finalidade de promover a regularização de créditos municipais. O projeto trata do parcelamento de débitos tributários e não tributários ajuizados ou a ajuizar.

Os dois projetos de lei aprovados seguem para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB). 

Moção de Aplauso

A Câmara de Vereadores aprovou hoje a Moção de Aplauso Nº 009/2023, de autoria do vereador Tiquinho Nogueira (PDT), que presta homenagem ao Padre Uatos Pires Pereira pelo relevante destaque quando atuou como vigário paroquial na Paróquia São José em Itapetinga.

O padre Uatos Pereira atuou de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023 como vigário paroquial na Paróquia São José em Itapetinga. De acordo com a justificativa da Moção, no período em que esteve como vigário da São José, desenvolveu importantes trabalhos pastorais, tendo destaque o acompanhamento das pessoas atingidas pelas enchentes no natal de 2021.

O padre teve que deixar Itapetinga porque foi designado para cursar mestrado em Filosofia na Pontifícia Universidade Gregoriana, com sede em Roma. Presente na sessão desta terça-feira, Padre Uatos recebeu a Moção de Aplauso das mãos do vereador Tiquinho e foi homenageado por todos os vereadores.

Indicações

Foram aprovadas ainda cinco indicações de autoria de diferentes vereadores.

A Indicação Nº 5/2023, de autoria de Tarugão (MDB), solicita a realização de dedetização na feira livre do bairro Primavera.

A Indicação Nº 7/2023, de autoria de Anderson da Nova (União), solicita a implantação de rede de internet wi-fi para ser distribuída gratuitamente na Central de Abastecimento I e II. O vereador pede também a realização de capacitação dos profissionais que ali trabalham como instrumento de melhoria de suas atividades laborais.

Já a Indicação 15/2023, de autoria do Pastor Evandro Souza (PSD), solicita a instalação de postes e refletores no campo Adeilson Lima, no bairro Américo Nogueira.

A Indicação Nº 17/2023, de autoria do vereador Carlão de Palmares (MDB), sugere ao Poder Executivo que o cemitério do povoado de Palmares seja denominado Cemitério Jardim da Saudade.  

A Indicação Nº 23/2023, de autoria do vereador Juscelino Gomes (PSC), sugere que seja estudada a possibilidade de realização de mutirões nos bairros carentes da cidade, no distrito de Bandeira do Colônia e no povoado de Palmares.

Segundo a indicação do vereador Juscelino Gomes, os mutirões devem ser realizados de forma periódica e por meio da integração de todas as secretarias do município, promovendo serviços nas áreas de saúde, assistência social e limpeza.

Participe das sessões

As sessões da Câmara de Vereadores de Itapetinga estão sendo realizadas temporariamente às terças e quartas-feiras, a partir das 9h30. O novo horário é experimental e vai ser testado durante um período de 60 dias.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube e pela Fascinação AM. Os vídeos das sessões ficam disponíveis no canal para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas em tramitação estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço: https://sapl.itapetinga.ba.leg.br/.

As sessões são abertas ao público e acontecem no Plenário Ulysses Guimarães, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Avenida Hildebrando Nogueira, 130, bairro Morumbi.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas nesta terça-feira: