CÂMARA MUNICIPAL
ITAPETINGA – BA
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou 16 matérias legislativas na sessão ordinária dessa quarta-feira (28). Trata-se de pareceres, projeto de lei, indicações e moções.
Por 13 votos contrários e duas abstenções, os vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) que opinou pela rejeição das contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) relativas ao exercício de 2019.
Com esse resultado, a Câmara seguiu o entendimento das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, que recomendaram a aprovação das referidas contas.
Assim, foram aprovados os pareceres das comissões contrários ao Parecer Prévio do TCM-BA.
Além do processo de julgamento das contas do prefeito, constavam na pauta da Ordem do Dia projetos de lei, indicações e moções.
Projeto de Lei
A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº 29/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 1184/2012. Essa lei autoriza o Poder Legislativo a oferecer Plano de Saúde para os trabalhadores públicos efetivos, ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas da Câmara.
A alteração consiste no aumento de 50% para 70% na participação pecuniária do órgão legislativo no valor pago individualmente pelos servidores e seus dependentes beneficiários do plano de saúde.
O Projeto de Lei da Mesa Diretora faz parte da política de valorização dos servidores do Poder Legislativo implantada pela atual gestão.
Indicações
De autoria do vereador João de Deus (MDB), foram aprovadas as seguintes indicações: construção de uma praça no Conjunto Habitacional da Vila Santana; pavimentação da Travessa Espírito Santo, no bairro Vila Rosa; construção de uma praça no bairro Vila Aurora; sugestão de contratação pelo município dos presidentes das ligas amadorísticas dos bairros Vila Riachão, Primavera, Nova Itapetinga e Vila Isabel.
A Casa Legislativa aprovou quatro indicações do vereador Carlão de Palmares (MDB) na sessão de quarta. O parlamentar solicitou ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Travessa José de Sousa Paim, Quadra B, no Bairro São Francisco de Assis; a instalação de uma academia ao ar livre na praça Bela Vista, no povoado de Palmares e a pavimentação da Travessa 9, no bairro Vila Érica.
Carlão ainda solicitou à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) a instalação de lombada ou redutores de velocidade e sinalização vertical e horizontal na BA-130, no bairro Quintas do Sul.
A vereadora Manu Brandão (MDB) é autora da indicação aprovada que sugere a construção de duas praças públicas, com bancos, árvores, jardim e alambrado na Rua B, Praça Jambo, no Bairro Quintas do Sul.
De autoria dos vereadores Juscelino Gomes (PSC) e Helder de Bandeira (PSC), foi aprovada uma indicação que solicita a limpeza e ampliação com plantio de árvores frutíferas às margens do Rio Catolé.
O vereador Tuca (Republicanos) também teve uma indicação aprovada na mesma sessão. Ele sugeriu que o Poder Executivo, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comutran), faça o estudo e a colocação de um redutor de velocidade nas Ruas Valdo Riachão, no Bairro Vila Riachão, e Rua Flávio Figueira, no Bairro Clodoaldo Costa.
Moções
A Câmara de Vereadores aprovou duas moções nesta quarta-feira.
De autoria da vereadora Sibele Nery (PT), foi aprovada a Moção de Aplauso Nº 58/2022 destinada à enfermeira Claudiana Correia de Jesus Candeias, pelo excelente trabalho que vem desempenhando na área da saúde de Bom Jesus da Lapa.
De iniciativa da vereadora Manu Brandão, os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplauso Nº 57/2022 destinada à Carmelita Neres Cathala, pelos relevantes serviços sociais prestados à população em estado de vulnerabilidade.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.
As proposições e as pautas das sessões podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: https://www.itapetinga.ba.leg.br/.
Veja abaixo a relação de matérias aprovadas:
| Matéria | Ementa | Autor (a) |
| Parecer Comissão de Orçamento nº 2 de 2022 | Parecer CONTRÁRIO n° 002/2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas ao Parecer Prévio do Processo TCM n° 07167e20, que analisa as contas do Prefeito Rodrigo Hagge Costa, exercício 2019. | CFOC – Comissão de Finanças, de Orçamento e Contas |
| Parecer Comissão de Constituição nº 52 de 2022 | Parecer CONTRÁRIO N° 052/2022 ao Parecer Prévio do TCM/BA N° 07167e20, que analisa contas do Prefeito Rodrigo Hagge Costa, exercício 2019. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Nº 29/2022
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Altera o parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 1184/2012. | Mesa Diretora |
| Indicação nº 101 de 2022 | INDICO que a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) faça a instalação de lombada ou redutores de velocidade, bem com sinalização vertical e horizontal, na BA-130, no bairro Quintas do Sul. | Carlão de Palmares |
| Indicação nº 102 de 2022 | INDICO que seja feita a pavimentação da Travessa 9, no bairro Vila Érica. | Carlão de Palmares |
| Indicação nº 103 de 2022 | INDICO que o Poder Executivo, através da COMUTRAN, faça o estudo e a colocação de um redutor de velocidade nas Ruas Valdo Riachão, no Bairro Vila Riachão e Rua Flávio Figueira, no Bairro Clodoaldo Costa.
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Tuca |
| Indicação nº 104 de 2022 | INDICO ao setor financeiro e à Secretaria da Fazenda Municipal, com anuência do prefeito, para que convenio efetivado entre a Liga Amadorística de Desporto de Itapetinga (LADI) e o Poder Público Municipal, autorize, no caput do convênio, a remuneração do presidente da entidade central e das ligas amadorísticas dos bairros.
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João de Deus |
| Indicação nº 105 de 2022 | INDICO que seja construída uma Praça no bairro da Vila Aurora. | João de Deus |
| Indicação nº 106 de 2022 | INDICO que seja construída uma Praça no Conjunto Habitacional, na Vila Santana. | João de Deus |
| Indicação nº 107 de 2022 | INDICO que seja pavimentada a Travessa Espírito Santo, no bairro Vila Rosa. | João de Deus |
| Indicação nº 108 de 2022 | INDICO que seja feita a pavimentação da Tv. José de Sousa Paim, Quadra B, no Bairro São Francisco de Assis. | Carlão de Palmares |
| Indicação nº 109 de 2022 | INDICO que seja instalada uma Academia ao Ar Livre, na praça Bela Vista, no Povoado de Palmares. | Carlão de Palmares |
| Indicação nº 110 de 2022 | INDICAÇÃO objetivando a construção de duas praças públicas, com bancos, árvores, jardim e alambrado na Rua B, Praça Jambo, no Bairro Quintas do Sul, (triângulos em frente a Igreja “Marcas de Cristo”).
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Manu Brandão |
| Indicação nº 111 de 2022 | INDICO a limpeza e ampliação com plantio de árvores frutíferas, às margens do Rio Catolé. | Helder de Bandeira, Juscelino Olimpio Gomes
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| Moção nº 58 de 2022 | MOÇÃO DE APLAUSO e Congratulações à Enfermeira Padrão itapetinguense Claudiana Correia de Jesus Candeias pelo excelente trabalho que vem desempenhando na área da saúde de Bom Jesus da Lapa. | Sibele Nery |
| Moção nº 57 de 2022 | MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Carmelita Neres Cathala, pelos relevantes serviços sociais prestados à população em estado de vulnerabilidade. | Manu Brandão |
