Confira matérias legislativas aprovadas na última sessão

Na sessão ordinária dessa quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou mais de 20 proposições, entre elas projeto de lei, indicações, requerimentos e moção de pesar.

Em segundo e último turno de votação, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Nº 43/2021, de autoria do vereador Gegê (PSB), que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos de livre nomeação e exoneração.

Foram aprovadas 17 indicações de autoria dos vereadores João de Deus (MDB), Anderson da Nova (DEM), Neto Ferraz (PSC), Peto (MDB) e Tarugão (MDB).  Os documentos solicitam, entre outras coisas, pavimentação de ruas, requalificação e recapeamento asfáltico de avenida, construção de campo de futebol, lavanderias comunitárias, quadras de areia, rua, viaduto e passarela, Casa Regional do Estudante do Município de Itapetinga, além de instalação de academia ao ar livre, internet gratuita na Praça Juvino Oliveira, patrolamento das estradas vicinais, sugestão de criação de um programa de bolsa universitário municipal, devolução ao Poder Executivo do valor de R$ 200 mil para compra de veículo para pacientes que fazem hemodiálise, mudança no sentido de via pública e ainda a sugestão para que seja disponibilizado o serviço de pagamento de tributos municipais nos postos de atendimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Os vereadores também aprovaram três requerimentos. De autoria de João de Deus e Manu Brandão (MDB), o Requerimento Nº33/2021 solicita implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017 e demais normas aplicáveis, com vistas a conceder título de propriedade de imóveis hoje irregulares aos seus possuidores cuja lei assegure tal direito.

Os outros dois requerimentos aprovados são de autoria de Anderson da Nova. O Requerimento Nº13/2021 solicita a realização de sessão especial, com data a definir, para abordar o tema “Direito do Consumidor no século XXI e Código de Defesa do Consumidor”. Já o Requerimento Nº31/2021 solicita sessão especial em homenagem ao Dia das Lavadeiras.

Na mesma sessão, foi aprovada a Moção de Pesar Nº72/2021, de autoria do vereador Tarugão, pelo falecimento do Senhor Juvenal Macedo Soares, ocorrido no dia 25 de setembro de 2021, aos 54 anos.

As matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga, bem como as pautas das sessões, podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.

Veja a relação de todas as matérias aprovadas na última sessão.