Confira matérias legislativas aprovadas na sessão desta quinta-feira (26)

Em sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira (26) sem a presença do presidente Valquírio Lima (PSD), os vereadores da Câmara Municipal de Itapetinga aprovaram dois projetos de lei, um requerimento e uma moção de aplauso.

Com a realização de duas sessões no mesmo dia, os projetos de lei foram aprovados em dois turnos de votação, com dispensa de parecer e interstícios. Isso significa que os projetos não foram apreciados pelas comissões permanentes da Casa, as quais não emitiram pareceres sobre as matérias e também não foram obedecidos os prazos e formalidades regimentais.

O presidente Valquírio Lima encontrava-se em viagem a Salvador para tratar de assuntos da comunidade.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei Nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei Nº 09/2022, de autoria da Mesa Diretora sem conhecimento do presidente, trata da revisão do subsídio de vereadores e salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências.

De acordo com o texto do projeto, o subsídio dos vereadores e os salários dos servidores efetivos serão reajustados em 12,5%, retroativo a 1º de janeiro.

O projeto autoriza facultativamente a Mesa Gestora do exercício de 2023 a efetuar o pagamento do retroativo dos vereadores em 10 vezes.

No mesmo projeto, é concedido o aumento de 25% no auxilio-alimentação dos servidores, regulamentado pela Lei 1.337/17, também retroativo a 1º de janeiro.

Outro benefício autorizado a vereadores pelo projeto é o gozo de férias remuneradas, com base no que dispõe o inciso XVII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Constituição elenca entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o gozo de férias anuais remuneradas em, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Segundo o texto aprovado, as datas do gozo das férias dos vereadores serão regulamentadas por Resolução da Mesa Gestora.

O presidente da Casa, vereador Valquírio Lima (PSD), emitiu nota pública nesta sexta-feira (27) alegando desconhecimento da tramitação da matéria e apontando falhas no processo legislativo.

Requerimento

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou ainda o Requerimento Nº 19/2022, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que solicita a realização de sessão especial para debater sobre o “Dia Mundial do Meio Ambiente”, comemorado anualmente no dia 05 de junho, com destaque ao tema “Política Municipal de Meio Ambiente: para onde vamos?”.

A sessão especial será realizada na próxima quarta-feira (1º), às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Moção de Aplauso

A Câmara Municipal de Itapetinga também aprovou a Moção de Aplauso Nº 34/2022, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que presta homenagem ao servidor público municipal Francisco Libanio Nascimento Filho, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pela sua contribuição e dedicação aos trabalhos realizados na função de tratador de animais desde 1º de novembro de 1984.

O vereador Luciano Almeida justificou a homenagem ao mais antigo tratador de animais da Prefeitura Municipal de Itapetinga, reconhecendo sua contribuição e incentivo à preservação de espécies da fauna brasileira.

“Durante todo esse período o Sr. Francisco vem se dedicando fielmente ao constante cuidado dos animais existentes no Parque da Matinha. O Sr. Francisco exerce dia a dia dentro do parque um belo e comprometido trabalho. Como tratador, este homem de coração simples e generoso tem contribuído também na preservação do meio ambiente municipal, já que no seu dia a dia pequenos cuidados essenciais são prestados a esses animais”, ressaltou o parlamentar no texto da moção de aplauso.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetinga foi transmitida ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

As matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja abaixo a relação das matérias aprovadas nesta quinta: