Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quinta-feira (5)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou mais de dez matérias na sessão ordinária de quinta-feira (5). Trata-se de pareceres, projetos de lei, projetos de decretos legislativos, indicações e moção de aplauso.

Constavam na pauta da ordem do dia pareceres das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) referentes ao exercício de 2018. O parecer do TCM-BA, que opinou pela rejeição das referidas contas, também estava pautado para discussão e votação no mesmo dia. Entretanto, em razão do pedido de vista da vereadora Sibele Nery (PT), a apreciação dessas matérias foi adiada.

Código de Ética

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei Nº 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e dá outras providências.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Rodrigo Hagge explica que o Código de Ética apresenta um conjunto de regras às quais se sujeitam os servidores municipais, sendo certo que a transgressão dessas não implicará, necessariamente, na violação da lei, mas, principalmente, no descumprimento de compromisso moral e de padrões qualitativos estabelecidos para a conduta dos mesmos.

O projeto de lei prevê a criação do Conselho de Ética Pública, que será composto cinco membros titulares e respectivos suplentes, sendo servidores efetivos, com formação superior, indicados pelo chefe do Poder Executivo. Será escolhido um representante de cada uma das seguintes secretarias municipais: Governo, Finanças, Educação, Saúde e Administração.

Alterações nas secretarias municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente

Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, em última votação, o Projeto de Lei Nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera as disposições das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente, para readequar suas atribuições.

Na mensagem de justificativa do projeto, o prefeito Rodrigo Hagge esclarece que se faz imperioso uma estrutura administrativa que dê lastro ao trabalho que já vem sendo desenvolvido. Nesse sentido, aponta que o projeto possibilitará um trabalho coordenado entre os jardineiros e o viveiro de mudas do Parque da Matinha, além de ações que retroalimentarão e possibilitarão que o Parque da Lagoa, por exemplo, tenha ações ambientais, conforme determina o Código Municipal de Meio Ambiente, aliado às atividades esportivas e culturais já existentes.

Títulos de Cidadania

Os vereadores aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo e seus respectivos pareceres concedendo o Título de Cidadania Itapetinguense a pessoas que não nasceram em Itapetinga, mas, de alguma forma, contribuem para o seu desenvolvimento.

Entre os homenageados estão a delegada Deborah Soares, o deputado estadual Paulo Câmara e o servidor público municipal José Carlos Vieira Costa.

O vereador Tarugão (MDB) é autor do Projeto de Decreto Legislativo que concede a honraria à delegada de Polícia Civil Deborah Soares, responsável pelo Núcleo de Assistência às Mulheres de Itapetinga/BA, hoje chamado de NEAM (Núcleo Especial de Atendimento à Mulher).

Também é de iniciativa do vereador Tarugão o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Itapetinguense ao deputado estadual Paulo Câmara.

Já o vereador Gegê (PSB) foi responsável por apresentar o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Itapetinguense ao servidor público municipal José Carlos Vieira Costa, morador do Bandeira do Colônia. De acordo com o parlamentar, o homenageado é funcionário efetivo do município há mais de 20 anos. Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz um trabalho excepcional nas restaurações das nascentes de rios e formação de multiplicadores.

Indicações

A Casa Legislativa aprovou quatro indicações do vereador Anderson da Nova (DEM).

O vereador solicita a construção de quadras de areia nos bairros do município, com o objetivo de incentivar a prática de esportes e possibilitar o treinamento de escolinhas de futebol.

Anderson também sugere que seja criado o Programa Feira Verde no município. Esse programa, que já existe em outros municípios, permite que o cidadão possa trocar quilos de materiais recicláveis por alimentos, hortifruti etc.

O objetivo do programa é incentivar a arrecadação de materiais recicláveis, possibilitando a destinação correta dos objetos, além de permitir o acesso dos participantes a alimentos saudáveis, de forma ágil e fácil.

O parlamentar solicita ainda a pavimentação asfáltica da Travessa 5, no bairro Vila Érica e sugere a implantação de uma “Base de Emergência do Corpo de Bombeiros Civil” no município de Itapetinga.

Na justificativa da Indicação, Anderson salienta que a instalação do Corpo de Bombeiros é uma reivindicação antiga da comunidade decorrente da ocorrência de vários incêndios em residências na cidade.

Moção de Aplauso

De autoria do vereador Pastor Evandro Souza (PSD), foi aprovada a Moção de Aplauso Nº 23/2022, que presta homenagem à cabeleireira Hélia Silveira Santos.

Segundo o vereador, a profissional tem 18 anos de atuação no município e vem ganhando destaque no comércio da cidade e região.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetinga foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do órgão no YouTube e pela Rádio Fascinação AM.

As matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no site: www.itapetinga.ba.leg.br.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão: