Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quinta-feira (28)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou dez matérias legislativas na sessão de quinta-feira (28). Trata-se de veto do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), projetos de decreto legislativo, requerimento e moção de aplauso.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Veto Total Nº 013/2021 ao Projeto de Lei Nº035/2021, de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), que institui a criação de um aplicativo cuja nomenclatura será “Itapetinga Vendas e Compras”, para ajudar os microempreendedores individuais (MEI) do município de Itapetinga e dá outras providências.

Foram aprovados seis projetos de decreto legislativo. As proposições concedem a várias personalidades a Honra ao Mérito Juvino Oliveira. A homenagem é conferida a pessoas físicas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao município ou tenham se destacado pela atuação com contribuição à sociedade.

Por indicação do vereador Luciano Almeida (MDB), a honraria será concedida ao ex-prefeito Michel José Hagge Filho, ao servidor público José Reinan Oliveira Ferraz e ao atual prefeito Rodrigo Hagge Costa.

A vereadora Manu Brandão (MDB) é autora dos projetos de decreto legislativo que concedem a Honra ao Mérito Juvino Oliveira ao radialista Edilson Lima dos Santos, ao secretário municipal de Finanças, Orlando Santos Ribeiro, e ao empresário José Mauro de Souza Moreira.

João de Deus (MDB) é autor do projeto de decreto legislativo que concede a homenagem ao ex-vereador Gildelcio Dias Tambori, conhecido como Chico do Ferro Velho, pai da vereadora Manu Brandão.

Na mesma sessão, a Câmara de Vereadores aprovou o Requerimento Nº 33/2021, de autoria de João de Deus e Manu Brandão, que solicita a implementação do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a lei federal 13465/2017 e demais normas aplicáveis, com vistas a conceder título de propriedade de imóveis hoje irregulares aos seus possuidores cuja lei assegure tal direito.

Foi aprova, ainda, a Moção de Aplauso Nº 76/2021, de autoria de João de Deus, que presta homenagem ao senhor Charles dos Santos Pereira, presidente e fundador do motoclube Cavaleiros da Meia-noite.

As matérias em tramitação e as pautas das sessões podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.

Confira abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.