Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quinta-feira (23)
A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou 13 matérias legislativas na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Trata-se de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, projetos de lei, indicações e uma moção.
Entre os projetos de lei aprovados em primeiro turno de votação está o PL Nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diárias e dá outras providências.
Também foram aprovados em primeiro turno de votação dois projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo. O PL Nº 39/2021, de autoria de Anderson da Nova (DEM), reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial. Já o PL Nº 41/2021, de autoria de Tarugão (MDB), institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.
Foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Lei Nº 48/2021, de autoria dos vereadores Sibele Nery (PT) e Valdeir Chagas (PDT), que institui a Campanha de Valorização da Vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga. Esse projeto segue para sanção do prefeito Rodrigo Hagge (MDB).
A Casa Legislativa aprovou ainda cinco indicações solicitando, entre outras coisas, instalação de playground em praça, revitalização de praças, elaboração de projeto para implantação de energia solar em prédios públicos municipais e criação do Departamento de Apoio ao Servidor Público de Itapetinga. As indicações aprovadas nessa sessão são de autoria dos vereadores Peto (MDB), Neto Ferraz (PSC), Luciano Almeida (MDB) e Manu Brandão (MDB).
Também de autoria de Manu Brandão, foi aprovada a Moção Nº68/2021. Trata-se de moção de apoio e solicitação pela aprovação do PLC 151/2015 em tramitação no Senado Federal, que regulamenta a atividade de podólogo, estabelecendo as qualificações mínimas para todo o território nacional.
As matérias em tramitação na Câmara de Vereadores de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), na página www.itapetinga.ba.leg.br.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM. O vídeo fica disponível no YouTube para acesso e compartilhamento.
Veja a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.
| Matéria | Ementa | Autor (a) |
| Parecer Comissão de Constituição nº 45 de 2021 | Parecer n° 045/2021 favorável com proposta de emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 015/2021, que “dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diária e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do EXECUTIVO nº 15 de 2021 | Dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diárias e dá outras providências. | Poder Executivo |
| Parecer Comissão de Constituição nº 47 de 2021 | Parecer n° 047/2021 favorável com proposta de emendas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2021, de autoria do vereador Anderson da Nova, que “reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 39 de 2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como serviço essencial. | Anderson da Nova |
| Parecer Comissão de Constituição nº 41 de 2021 | Parecer n° 041/2021 favorável ao Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria do Vereador Eliomar Alves Barreira, que “institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado no dia 06 de junho de cada ano, no município de Itapetinga-Bahia e dá outras providências”. | CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 41 de 2021 | Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado no dia 06 de junho de cada ano, no município de Itapetinga-Bahia e dá outras providências. | Tarugão |
| Projeto de Lei Ordinária do LEGISLATIVO nº 48 de 2021 | Institui a Campanha de Valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Itapetinga e dá outras providências. | Sibele Nery, Valdeir |
| Indicação nº 295 de 2021 | Sugerindo que sejam realizados estudos visando à Instalação de playground na Quadra L do Américo Nogueira, Praça Francisco Mangueira da Silva. | Peto |
| Indicação nº 297 de 2021 | Solicitando a revitalização da Praça da Zilda Ribeiro, localizada no Bairro São Francisco. | Neto Ferraz |
| Indicação nº 173 de 2021 | Sugerindo que seja elaborado um projeto para implantação de Energia Solar baseado em estudo de viabilidade inicialmente para o prédio da Prefeitura Municipal de Itapetinga que venha atender as demandas locais e que seja realizado planejamento para a implantação em posteriores prédios públicos municipais, como escolas, secretarias com sedes próprias, equipamentos que compõe a rede pública municipal, conforme viabilidade financeira e demanda existente. | Luciano Almeida, Manu de Chico Ferro Velho |
| Indicação nº 20 de 2021 | Solicitando que seja realizada a recuperação da Praça situada no Recanto da Colina, margeada pelas ruas Inglaterra, Espanha e África do Sul. | Luciano Almeida |
| Indicação nº 263 de 2021 | Sugerindo a criação do Departamento de Apoio ao Servidor Público de Itapetinga (DASPI). | Manu de Chico Ferro Velho |
| Moção nº 68 de 2021 | Moção de apoio e solicitação pela aprovação do PLC 151/2015, objetivando a regulamentação profissional do podólogo. | Manu de Chico Ferro Velho |
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Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapetinga.