Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quinta-feira (14)

A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias nessa quinta-feira (14). Os vereadores aprovaram 11 matérias legislativas, entre elas projetos de resolução, projeto de lei, parecer de comissão permanente e indicações.

Foi aprovado em segundo turno de votação o Projeto de Resolução Nº 4/2021, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que cria a Honra ao Mérito Juvino Oliveira no município de Itapetinga.

A Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Resolução Nº006/2021, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal 1.515/2021, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço dos agentes públicos dos órgãos da Administração Pública Direta, concessão de diária e dá outras providências. A proposição foi aprovada em dois turnos de votação.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado em dois turnos de votação o Projeto de Lei Nº 16/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de servidor público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Os vereadores aprovaram ainda sete indicações. Os documentos são de autoria de João de Deus (MDB), Anderson da Nova (DEM) e da Mesa Diretora. Entre as solicitações estão pedido de transferência do Museu de Itapetinga do Estádio Municipal Primaverão para o Parque Zoobotânico da Matinha, auxílio financeiro para os presidentes das ligas de futebol e instrutores de escolinhas de futebol com mais de seis anos de fundação, construção de parques infantis para crianças com necessidades especiais, instalação de sistema de drenagem pluvial, abertura de via pública, passagem de maquinário na estrada do Monte e instalação de rede de água e esgoto na Associação dos Piscicultores e Agricultores de Itapetinga.

As matérias em tramitação e as pautas das sessões da Câmara Municipal de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível no endereço www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões acontecem nas quartas e quintas-feiras, às 19 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube, Instagram @camaraitapetinga e Rádio Fascinação AM.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na última sessão.