Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quarta-feira (5)

A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou 17 matérias legislativas na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Trata-se de moções, projetos de decretos legislativos e indicações.

Moções

Foram aprovadas quatro moções, sendo duas delas de autoria da Mesa Diretora, que é formada atualmente pelo presidente Valquírio Lima (PSD), vice-presidente Anderson da Nova (União) e secretários Tuca (Republicanos) e Peto (MDB).

A Moção de Aplauso Nº 45/22, de autoria da Mesa Diretora, presta homenagem ao tenente-coronel Edmário, que comandou a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itapetinga durante os anos de 2016 a 2018.

Na justificativa da moção, os autores destacaram que a gestão do tenente-coronel Edmário diminuiu os índices de violência, combateu de frente o tráfico de drogas, o roubo a bancos e o roubo e furto de veículos.

“Durante o período em que comandou a Companhia, sempre buscou inovar nas técnicas de policiamento, sendo a 8ªCIPM a primeira unidade do sudoeste a possuir um drone e pessoal treinado para operar esse tipo de equipamento”, ressaltou a Mesa Diretora.

Outra pessoa homenageada pela Mesa Diretora com uma Moção de Aplauso foi a promotora de justiça Karina Gomes Cherubini, que é responsável pela Promotoria Regional Ambiental com sede em Vitória da Conquista. O documento enaltece a atuação da promotora, seu empenho e mobilização na implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande.

Foi aprovada ainda a Moção de Aplauso e Congratulação Nº 47/2022, de autoria do vereador Tarugão (MDB), em homenagem à Secretaria Municipal de Educação e a todos os alunos e professores das escolas da rede municipal de ensino que participaram do desfile cívico de Sete de Setembro.

De autoria do Pastor Evandro Souza (PSD), foi aprovada a Moção de Aplauso e Congratulação Nº 46/2022 em homenagem ao jovem Wellerson Souza da Silva pela sua graduação em engenharia civil.

Projetos de Decreto Legislativo

A Câmara aprovou três projetos de decretos legislativos na sessão de quarta-feira.

De autoria do vereador João de Deus (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 concede a Honra ao Mérito Juvino Oliveira ao delegado Irineu Alves Andrade. Irineu é delegado da Polícia Civil da Bahia lotado em Itapetinga.

De autoria do vereador Gegê (PSB), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 027/2022 concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à ativista da causa animal Solange Oliveira dos Santos. Na justificativa, o vereador informou que Solange Oliveira, carinhosamente conhecida como Sol da SOS Animais, está há mais de 15 anos cuidando, protegendo e acolhendo os animais de rua.

De autoria do vereador Juscelino Gomes (PSC), o Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 confere o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao dentista Augusto Pimenta Neto.

Indicações

Os vereadores aprovaram 10 indicações de diferentes autores. Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Por meio da Indicação Nº 83/2022, o vereador Gegê solicitou a construção de lóculos (gavetas) no Cemitério Parque da Saudade, localizado no distrito de Bandeira do Colônia. O parlamentar justificou que o cemitério já está com todos os lotes vendidos e as famílias enlutadas sem lugar para sepultamento dos entes queridos.

Foram aprovadas quatro indicações do vereador Tarugão. Por meio da Indicação Nº 82/2022, o vereador solicitou que seja elaborado estudo sobre possível parceria da Prefeitura para criação do projeto “Ronda Maria da Penha”. O projeto é importante para cumprimento de ações protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica.

Tarugão também solicitou o corte de raízes de árvores que estão danificando a via pública na Praça Primavera, localizada no bairro Camacã; a instalação de um redutor de velocidade na Travessa 10, na Nova Itapetinga e a implantação de faixas elevadas de pedestres em frente às unidades escolares do município.

As outras cinco indicações aprovadas na sessão são de autoria do Pastor Evandro Souza. Ele sugeriu a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres e melhorias no serviço de saneamento básico e drenagem de águas pluviais na Avenida Álvaro Nascimento; pavimentação e revitalização do Monte (alto da Cruz); revitalização de área do bairro Américo Nogueira para construção de uma praça e implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida das Acácias, no Bairro Quintas do Morumbi.

Todas as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página www.itapetinga.ba.leg.br.

As sessões são transmitidas ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso de compartilhamento.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas: