Confira matérias legislativas aprovadas na sessão de quarta-feira (10)

Na sessão ordinária de quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou diversas matérias legislativas, entre elas moções, indicação, requerimentos e projetos de decreto legislativo.

Na mesma sessão, a Câmara rejeitou dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei de iniciativa do Legislativo. Trata-se do Veto Total N° 002/22 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 011/22, que concede reajuste salarial e reajusta o auxílio alimentação dos servidores efetivos do poder legislativo, e o Veto Total N° 005/22 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/22, que assegura aos servidores comissionados e aos assessores parlamentares o direito ao auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.337/17 e suas alterações. As duas leis foram promulgadas na quinta-feira (11) pela Mesa Diretora.

Moções

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 17/22 pelos 32 anos da TV Sudoeste, emissora integrante da Rede Bahia de Televisão.

Os autores da moção destacaram que a TV Sudoeste já tem mais de três décadas produzindo conteúdo de qualidade, informando e entretendo a população do sudoeste baiano, com eficiência, seriedade, ética e compromisso com os seus telespectadores.

Apresentada pelo vereador Valdeir Chagas (PDT), foi aprovada a Moção de Pesar Nº 18/22 pelo falecimento de Terezinha Fonseca de Oliveira, que trabalhou mais de 30 anos na Cooperativa de Produtores de Leite de Itapetinga (Cooleite).

Também foram aprovadas moções de autoria da vereadora Manu Brandão (MDB). Os vereadores aprovaram a Moção de Pesar Nº 19/22 pelo falecimento do senhor Arlindo Gonçalves de Aguiar, aos 98 anos, ocorrido no dia 23 de abril de 2022. No documento, a vereadora Manu revela que ele era artesão no ramo de couro e desempenhava sua função em Itapetinga desde 1953.

Por meio da Moção de Pesar Nº 41/22, de autoria da vereadora Manu Brandão, a Câmara manifesta pesar pelo falecimento do ex-jogador de futebol Villadonega de Souza Rodrigues, nascido em junho de 1942. Morador de Itapetinga, Viladônega morreu aos 80 anos de causas naturais. Além de ter sido atacante do Vasco e do Atlético-MG, ele era artista plástico. “Vários painéis que se encontram em hotéis, casas, estabelecimentos comerciais em Itapetinga e na região foram pintados por Villadônega”, ressaltou a vereadora na justificativa da moção.

Também é de autoria de Manu Brandão a Moção de Aplauso Nº 22/22, que presta homenagem ao senhor Ademário Carlos Moreira, mais conhecido como Irmão Dema dos Pobres, pelos serviços voluntários de solidariedade à comunidade carente de Itapetinga. No texto da moção, a vereadora lembrou que ele desenvolve há mais de três décadas o projeto anual de distribuição de cestas básicas e peixes para a Semana Santa, uma ação que tem feito a diferença na vida de muitas famílias.

A Câmara aprovou duas moções de autoria do vereador Gegê (PSB). A Moção Nº 24/22 manifesta pesar pelo falecimento de Reuter Cordeiro Dias, ocorrido em 04 de maio de 2022, aos 60 anos de idade. O vereador Gegê mencionou que Reuter era irmão da radialista Bonny Cordeiro e trabalhou como motorista concursado da Prefeitura de Itapetinga, onde era muito querido pelos colegas de trabalho.

Já a Moção de Aplauso Nº 39/22 foi concedida postumamente em memória de Luciana Santos de Morais, que morreu precocemente aos 45 anos de idade. Ela era moradora conhecida de Bandeira do Colônia e atuou como servidora pública efetiva do município de Itapetinga durante 25 anos.

A Casa Legislativa aprovou três moções de autoria do vereador Tarugão (MDB). A Moção de Aplauso e Congratulação Nº 25/22 é destinada ao Sindicato Rural de Itapetinga pela realização das 50 edições da Exposição Agropecuária. Na justificativa da homenagem, o vereador Tarugão citou que a criação do Sindicato Rural de Itapetinga desempenhou um forte papel na defesa e no incentivo aos produtores rurais, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade e região.

A Moção Nº 26/22 manifesta pesar pelo falecimento da senhora Naciosene Maria de Jesus Nunes, conhecida como Dona Nanci, que fazia parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Tarugão recordou que ela pregava o evangelho com entusiasmo e amor ao nome de Jesus Cristo, deixando um legado para sua generosa e numerosa família.

Outra moção de pesar de autoria do vereador Tarugão aprovada na sessão de quarta-feira é a Moção Nº 40/22 em memória da senhora Ana Rosa Santos Almeida, que faleceu no dia 23 de julho de 2022, aos 92 anos. Tarugão contou que Dona Ana da Pastoral, como era carinhosamente chamada por amigos e familiares, era frequentadora assídua da Igreja Nossa Senhora das Graças, além disso, participava de vários segmentos, dando destaque à Pastoral da Criança e às romarias.

Anderson da Nova (União) é autor de duas moções aprovadas na sessão de quarta-feira. Por meio da Moção Nº 27/22, a Câmara manifesta pesar pelo falecimento da senhora Elineide Alves Silva, ocorrido no dia 17 de maio de 2022. Na Moção, o vereador recordou que Elineide Silva foi funcionária pública municipal, já trabalhou na maçonaria, no Posto de Saúde José Luna, no bairro Nova Itapetinga, no Posto de Saúde do Clodoaldo Costa, no Posto Guilherme Dias, na Unidade de Saúde da Família Orfisia Andrade e, por último, no setor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Destinada aos profissionais de costura do município, a Moção de Aplauso e Congratulação Nº 28/22, apresentada por Anderson da Nova, presta homenagem a essa classe de profissionais que há muito tempo vem atuando na comunidade, composta de mães e pais de família que tiram seu sustento da costura.

Já a Moção de Aplauso Nº 37/22, de autoria de João de Deus (MDB), presta homenagem a Noel Carvalho Barreto por sua dedicação ao trabalho de locução para o comércio local. O parlamentar salientou a importância dessa atividade para estimular o consumo e fortalecer a economia do município por meio de uma comunicação fácil, criativa e, acima de tudo, divertida.

Indicação

Na sessão ordinária de quarta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Itapetinga aprovou a Indicação Nº 50/22, de autoria do vereador Juscelino Gomes (PSC), direcionada ao deputado federal Félix Mendonça Júnior, solicitando a inclusão no Orçamento da União de verba para reforma e ampliação da Central I e II de Abastecimento do município.

No documento, Juscelino Gomes lembrou que a Central de Abastecimento foi construída na gestão do prefeito Michel Hagge, na década de 80. “São quase 40 anos em que são feitas manutenções para a conservação estrutural no prédio ao longo desse período”, afirmou o parlamentar.

Juscelino argumentou que as relações de comércio têm evoluído e impõem o desafio de buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos comerciantes, associado ao conforto dos consumidores que tradicionalmente fazem as compras na Central I e II.

Projetos de Decreto Legislativo

A Câmara aprovou ainda, na quarta-feira, dois projetos de decreto legislativo, de autoria da vereadora Manu Brandão.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/22 concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga ao professor Manoel Neto Costa Ferreira. No documento, Manu Brandão evidenciou que Manoel Neto é pedagogo, formado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), fruto da escola pública, e que soube aproveitar cada oportunidade que a vida lhe deu. Manoel Neto assina a coluna social do Jornal Dimensão e atualmente é assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/22 concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga à professora universitária Cristiane Leal dos Santos. Cristiane Leal é professora do Departamento de Tecnologia Rural e Animal do campus da Uesb em Itapetinga.

Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), é pós-doutora em Produção Animal e professora plena da Uesb. Na justificativa, Manu Brandão disse que Cristiane Leal é uma mulher empoderada que escolheu a cidade de Itapetinga para construir família, laços de amizades e uma carreira brilhante.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram dois requerimentos de autoria de Anderson da Nova. O Requerimento Nº 26/22 solicita a realização de uma sessão plenária do Parlamento Jovem, criado pela Lei Municipal Nº 1.080/2009, no mês de setembro, no turno matutino.

No requerimento, o vereador explicou que o objetivo do Parlamento Jovem é aumentar a compreensão e o conhecimento da função do Poder Legislativo, aproximando a população de seus representantes e conscientizando as novas gerações da importância do setor político no desenvolvimento da cidade.

O segundo requerimento do vereador Anderson da Nova aprovado na quarta-feira diz respeito à criação de uma comissão especial para elaboração do pré-projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetinga.

Ao justificar o Requerimento Nº 29/22, Anderson da Nova esclareceu que o Plano de Cargos e Salários é uma ferramenta utilizada para determinar ou sustentar as estruturas de cargos e salários de forma justa dentro da organização. “Esse plano tem como objetivo alcançar os equilíbrios internos e externos, através da definição das atribuições, deveres e responsabilidades de cada cargo e os seus níveis salariais”, apontou.

Todas as matérias legislativas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara de Vereadores na internet: www.itapetinga.ba.leg.br.

A sessão foi transmitida ao vivo pela emissora de rádio Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.

Veja abaixo a relação de todas as proposições aprovadas na quarta-feira (10):