Comissões realizam reuniões conjuntas para discutir projetos de lei do Executivo

Nesta terça-feira (15), as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Transporte e de Finanças, Orçamento e Contas realizaram reuniões conjuntas para discutir projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estão em tramitação na Câmara Municipal de Itapetinga.

Entre os projetos analisados hoje estão o Projeto de Lei 11/2021 e o Projeto de Lei 12/2021. O Projeto de Lei 11/2021 altera dispositivo da Lei 981/2005, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapetinga, concedendo reajustes aos limites impostos e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei 12/2021 dispõe sobre a autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica e dá outras providências.

Na pauta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas também estavam dois outros importantes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei nº04/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapetinga para o quadriênio de 2022 a 2025, e o Projeto de Lei nº 05/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapetinga, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada pelos vereadores Pastor Evandro Souza (PSD), Luciano Almeida (MDB) e Tiquinho Nogueira (PDT), que ocupam os cargos de presidente, relator e membro respectivamente.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transporte é composta pelo presidente Luciano Almeida, relator Pastor Evandro Souza e membro Valdeir Chagas (PDT).

Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas é composta pelos vereadores João de Deus (MDB), Tuca (Republicanos) e Helder de Bandeira (PSC), que são presidente, relator e membro respectivamente.

Além dos vereadores, as reuniões contaram com a presença do presidente da Câmara, Valquírio Lima (PSD); do coordenador geral da Comutran, Cláudio Sousa; de Alfredo Cabral; Fabiano Bahia; do chefe de gabinete Romildo Teixeira; do procurador jurídico Leandro Bento; do assessor jurídico Rivadávia Ferraz Júnior; do servidor Jorge Ferreira e dos assessores parlamentares  Christiane Coelho, Nailla Santos, Mário Hebert da Silva e Robervam Nery.