Comissão de Participação Legislativa realiza reunião nesta segunda-feira (9)

Na manhã desta segunda-feira (9), a Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Itapetinga realizou uma reunião em que discutiu formas de melhorar e modernizar a interação entre o Poder Legislativo e a comunidade, conforme previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa.

A Comissão de Participação Legislativa é formada pelos vereadores Tiquinho Nogueira (PDT), Sibele Nery (PT) e Neto Ferraz (PSC), que ocupam os cargos de presidente, relatora e membro, respectivamente.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Participação Legislativa tem a atribuição de estudar e, se for o caso, dar prosseguimento às sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, além de pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais.

Ainda está previsto no Regimento Interno que as sugestões de iniciativa legislativa devem ser encaminhadas em papel impresso ou datilografado, ou em disquete de computador, ou, ainda, pelo sistema de correspondência eletrônica, devidamente identificadas em formulário próprio, constando dados do autor (RG, CPF, endereço residencial e telefone para contato), sendo que ao receberem parecer favorável da Comissão Permanente de Participação Legislativa serão transformadas em proposição legislativa de sua iniciativa, que será encaminhada à Mesa para tramitação.

A ideia da Comissão de Participação Legislativa é modernizar isso, disponibilizando o formulário na página oficial da Câmara na internet, o que deve facilitar o contato entre a Casa e as entidades da sociedade civil.